Tribunal de Contas suspende venda de R$ 675 milhões de ações da CEB

Após acatar denúncia de irregularidades na alienação dos títulos, a Corte vedou o leilão dos papéis, que estava previsto para este mês

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atualizado 05/10/2018 20:05

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da venda de R$ 675 milhões de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB). Após acatar denúncia de irregularidades na alienação dos títulos da estatal, a Corte vedou o leilão dos papéis, previsto para este mês.

Como mostrou a Grande Angular em abril, a estatal pretende vender suas participações acionárias em cinco empreendimentos de geração de energia nas regiões Centro-Oeste e Norte. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação. É o que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, produtora de parte da energia elétrica consumida pelos brasilienses.

O embargo é uma reação do TCDF a uma denúncia protocolada pela candidata ao Palácio do Buriti Eliana Pedrosa (Pros). O documento aponta “um quadro de ausência de transparência” e questiona o comércio de participações em empresas lucrativas.

O processo corre em segredo de Justiça. A decisão colegiada foi unânime. Além de determinar a suspensão da venda até o fim do julgamento da ação, a Corte deu prazo de cinco dias para a CEB prestar esclarecimentos.

“O processo de alienação de ações de subsidiárias não deixa de envolver recursos públicos, que foram empregados para as suas aquisições, sendo agora destinados exclusivamente para recompor o forte prejuízo da CEB Distribuição S/A”, argumenta a denúncia assinada pela banca de advocacia Emereciano e Palomo.

Em comunicado ao mercado, nesta sexta-feira (5/10), a CEB informou aos acionistas sobre a decisão judicial. “Na expectativa da manutenção do cronograma, a Companhia prestará as informações requeridas no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”, diz o texto.

Confira:

Comunicado da CEB ao mercado sobre suspensão da venda de ações by Metropoles on Scribd

Protestos
A alienação das geradoras foi aprovada mesmo sob protestos dos acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa, no entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.
Ou seja, com a transação, a CEB irá abrir mão de um patrimônio responsável por boa parte da captação financeira da empresa, para aplicar o dinheiro em uma área que consome os recursos da estatal.

Os acionistas também apontam outra incoerência. Em 2017, a companhia fechou o ano no azul. De acordo com o resultado financeiro divulgado pela própria estatal, o lucro líquido naquele período ficou em R$ 152,1 milhões. O valor é 35,32% maior do que o apurado em 2016, quando a marca positiva foi de R$ 112,4 milhões.

Enquanto isso, a conta de luz dos brasilienses subiu duas vezes em menos de um ano. Em outubro de 2017, a tarifa foi reajustada em 8,46%. Em junho deste ano, mais um aumento: 8,81%. Ao solicitar o reajuste extraordinário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CEB alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.

Novo empréstimo
Em setembro deste ano, a CEB lançou mão de mais uma manobra para captar recursos. Desta vez, pretende arrecadar R$ 250 milhões em debêntures – títulos de dívidas vendidos ao mercado financeiro. A medida foi comunicada no dia 6 de setembro. O destino do dinheiro e as taxas com que a CEB terá de arcar pelo empréstimo não foram informados aos acionistas.

A assessoria de imprensa da empresa confirmou o empréstimo e ressaltou que o objetivo é “equacionar o fluxo de caixa devido, principalmente, ao aumento do custo no mercado de compra de energia”. A estatal tem um rombo de, pelo menos, R$ 200 milhões, decorrente da crise hídrica.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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