A Construtora Artec S/A, fundada pelo ex-deputado distrital César Lacerda, entrou em recuperação judicial (veja documento abaixo) em Goiás. A empresa é administrada atualmente por Mauro Lacerda e Eugênio Lacerda, filhos do ex-parlamentar.

O processo foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 12 de agosto de 2019, estado onde a companhia também tem sede.

Em crise, a Artec mantém importantes contratos com o Governo do Distrito Federal. Executa, por exemplo, obras de infraestrutura em Vicente Pires e integra o Consórcio Novo Terminal, responsável pela concessão da Rodoviária Interestadual de Brasília.

À Justiça goiana, a Artec alegou dívida de R$ 76 milhões e disse que, ao longo dos 50 anos, “esse é o momento de maior dificuldade econômica” da companhia.

O objetivo de uma recuperação judicial é autorizar a empresa a permanecer na ativa enquanto negocia débitos sob mediação da Justiça.

César Lacerda foi deputado entre 1995 e 1998, na segunda legislatura da capital da República. Ele atuou como administrador de Brasília, Gama, Santa Maria, Recanto das Emas e foi secretário de Assuntos Políticos no governo de Joaquim Roriz.

Durante as gestões de Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PL), o ex-distrital chefiou a Administração Regional do Jardim Botânico.

Além da Artec, a família do ex-distrital também é dona da Brasília Empresa de Segurança S/A, que atua na área de vigilância privada.

Empresas impulsionadas pela política

Lacerda entrou na política com um método que fez escola: valer-se do voto dos funcionários de suas empresas como base eleitoral.

A vida pública turbinou os negócios do empresário, que teve trajetória próspera em contratos com o governo local. O início da crise na companhia de Lacerda começou a partir da expansão da marca para São Paulo e Goiás.

Atuação na Caesb e SLU

A Artec tinha um contrato com a Caesb, assinado em novembro de 2018, para execução de obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário na Bacia E do Setor Habitacional Sol Nascente. O acordo acabou rescindido amigavelmente em outubro de 2019.

Em 2014, a empresa tornou-se alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontou superfaturamento em quatro etapas do processamento de lixo, desde a varrição das ruas até o transporte dos resíduos. Na época, o prejuízo atribuído a seis empresas, entre as quais a Artec, chegou a R$ 91,9 milhões.

O que diz a Secretaria de Transporte e Mobilidade:

“A secretaria ainda não teve acesso à referida ação judicial, portanto, a empresa continua responsável pelos serviços de manutenção e limpeza da Rodoviária Interestadual. Assim que o documento chegar ao órgão, será analisado, e as medidas administrativas serão adotadas.”

O que diz a Secretaria de Obras e Infraestrutura:

“Por enquanto, não houve contratempo na execução do contrato mantido com a Artec. As obras estão em andamento e, pelo que nos consta, a empresa tem total interesse em dar continuidade ao contrato. Importante ressaltar que recuperação judicial não inviabiliza os contratos da empresa.”

A coluna tentou, sem sucesso, contato com os representantes da Artec.

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