Vereador pede à OAB exclusão de Deolane dos quadros da advocacia

Lucas Pavanato, vereador da Câmara Municipal de São Paulo, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, pedindo a exclusão da influenciadora presa Deolane Bezerra dos quadros da instituição. Ela é advogada criminalista com registro ativo na seccional estadual desde abril de 2014.

Segundo o advogado do parlamentar, Roberto Beijato Junior, o pedido é para que Deolane seja excluída da OAB e, de imediato, suspensa preventivamente.

“Todo advogado deve ostentar idoneidade moral. Aquele que deixa de contar com esse, com esse requisito, deve ser excluído da OAB”, afirmou nas redes sociais. “É uma vergonha a advocacia paulista dividir os seus quadros com alguém que usa das suas prerrogativas não para o exercício profissional, mas para blindar organizações criminosas”.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Roberto (@prof.beijato)

• A Polícia Civil indiciou a influenciadora Deolane Bezerra, o chefe do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais cinco suspeitos pelos crimes de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Deolane foi presa no dia 21 de maio, em um condomínio de luxo em Alphaville, na região metropolitana de São Paulo. Ela é acusada de receber valores de uma transportadora criada pela facção criminosa e atuar na lavagem de dinheiro do grupo.

“Deolane fala em público que ela foi presa no exercício da advocacia. Fala que foi presa por causa de pouco mais de vinte mil reais que havia sido depositado na sua conta. Essa versão é uma falácia. […] Não é essa a acusação contra ela. Ela é uma integrante de organização criminosa travestida de advogada. E, por isso mesmo, deve ser expulsa da OAB”, conclui Beijato.

Deolane, também conhecida como Doutora Deolane, afirmou durante audiência de custódia, realizada em 22 de maio, que foi presa “no exercício da profissão” de advogada. Ela é graduada em direito pela Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Ela ainda possui um escritório de advocacia, o Bezerra Advogados & Associados.

Na audiência, a influenciadora também afirmou que o dinheiro atribuído ao PCC encontrado em sua conta seriam, na verdade, honorários advocatícios, recebidos em meados de 2020. “Eu fui presa por estar advogando por uma quantia de R$ 24 mil depositada em minha conta por um cliente que consta no próprio relatório da polícia”, afirmou.

Ela está presa na penitenciária feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Segundo a OAB, algumas das prerrogativas dos advogados são:

• o advogado só pode ser preso em flagrante no exercício da profissão em caso de crime inafiançável;
• advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior com instalações e comodidades condignas. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar;
• É obrigatória a presença de um representante da OAB para a lavratura do auto de prisão, sua ausência torna o ato nulo;
• Constitui crime violar os direitos previstos do advogado, sob pena de dois a quatro anos de detenção + multa.

A OAB São Paulo afirmou ao Metrópoles que apura todas as infrações que chegam ao seu conhecimento, por representação ou por fatos
divulgados publicamente, por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina. “Nos termos do art. 72, § 2o, da Lei no 8.906/94, os processos são sigilosos, não sendo possível informar sobre eventuais apurações ou sua instauração”, informou.