Vereador do MBL quer derrubar mandatos coletivos: “Aberração jurídica”
“Não podemos relevar tal anomalia jurídica”, diz Rubinho Nunes, advogado do MBL e vereador em São Paulo pelo Patriotas
atualizado
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São Paulo – O vereador Rubinho Nunes (Patriota), advogado do MBL (Movimento Brasil Livre), quer derrubar a possibilidade de “mandatos coletivos” na Câmara Municipal de São Paulo. Pela primeira vez, a Casa tem os de Silvia, da Bancada Feminista, e Elaine, do Quilombo Periférico — ambos do PSol.
O advogado protocolou um requerimento questionando a legalidade do que chama de “aberração jurídica”. A legislação brasileira não prevê esse tipo de mandato, mas a Justiça Eleitoral tem deferido registros e os integrantes dos grupos fazem um acordo informal. Nesse tipo de candidatura, o vereador eleito compartilha as decisões com o grupo.
Rubinho Nunes ressalta que “o mandato do vereador é personalíssimo e intransferível, tornando impossível a existência jurídica de mandatos com mais de um eleito no cargo”. Ele também destaca que para a própria candidatura, segundo a Lei das Eleições (9.504/97), o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, além do nome completo e as variações nominais que deseja registrar.
“De quem será considerado válido o compromisso prometido na posse? Quem irá assinar os documentos oficiais? Se somente um terá poderes de vereador, os co-vereadores poderão assumir cargos de comissão no mandato? Esses e outros questionamentos precisam ser respondidos pela Câmara, não podemos relevar tal anomalia jurídica”, afirma o vereador, em nota enviada ao Metrópoles.
