Verbas indenizatórias pagas a procuradores crescem 503% em um ano

Mesmo com o teto constitucional de R$ 39,3 mil para salários do funcionalismo público, o valor é ultrapassado com frequência por algumas categorias.

Outros benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, driblam o limite e engordam contracheques. Este é o caso das chamadas verbas indenizatórias, compostas em sua maioria por auxílios e abonos.

No último mês de dezembro, procuradores receberam R$ 79,2 milhões em verbas indenizatórias, um aumento de 503% com relação ao mesmo período de 2020, quando R$ 13,1 milhões saíram dos cofres públicos para este fim.

Da lista de pagamentos, o procurador de Goiás Mario Lucio de Avelar é o que teve o maior benefício: R$ 362.011,48. Em dezembro, Avelar recebeu, além da verba, outros benefícios que totalizaram R$ 471.225,26 em salário bruto.

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Outro beneficiado da lista é o procurador regional José Robalinho Cavalcanti. Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho recebeu R$ 352.403,90, o segundo maior valor em indenizações. No mês, ele teve um salário bruto de R$ 446.578,66.

Por telefone, Cavalcanti afirmou que o pagamento de todas as indenizações, em um único contracheque mensal, nunca havia ocorrido e seria algo “pontual” ao longo de 22 anos de carreira no Ministério Público.

Além do benefício, procuradores contaram com um agrado adicional no último mês de 2021.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou dois editais possibilitando que os membros do Ministério Público Federal solicitassem a licença-prêmio, benefício ofertado a cada cinco anos trabalhados no serviço público, que poder ser utilizado como três meses de licença ou recebimento de adicional salarial. Com a permissão, a PGR autorizou o pagamento de quem tinha o benefício atrasado.

Além disso, a categoria também embolsou o adiantamento do abono de férias de 2022 e o pagamento atrasado da Parcela Autônoma de Equivalência, dispositivo criado para equiparar  salários de procuradores com o de magistrados.

“Uma desobediência a Constituição”

Especialista em contabilidade pública e professor da Universidade de Brasília (UnB), Marilson Dantas diz não haver ilegalidade no recebimento dos valores acima do teto do funcionalismo, embora a decisão de ganho de benefícios adicionais seja discutível.

“Se está sendo pago esse valor é porque, de alguma maneira, nossa lei permite isso. É, no entanto, algo que fere  princípio da moralidade do funcionalismo público”, diz.

De acordo com Dantas, o recebimento de um salário acima do cargo mais importante, o de ministro do Supremo Tribunal Federal, está fora da realidade da importância dos cargos.

“É um tipo de desobediência à Constituição e a toda sociedade no sentido de que, com o uso de artifícios auxiliares, a folha de pagamento acaba estourando e não condizendo com a realidade da hierarquia do funcionalismo público”, completa.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República disse que “o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que cumpriu decisões judiciais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) anteriores à sua gestão” e que

Procurada na tarde de quarta-feira (19/1) a Procuradoria de Goiás não respondeu aos e-mails enviados pela reportagem. O espaço continua aberto.