Venda de sentenças: PF diz não ter encontrado provas contra ministros
Em novo relatório, a PF indiciou ex-assessor e lobista por suposto esquema de corrupção no STJ
atualizado
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A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Márcio Toledo Pinto e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves pelo suposto esquema criminoso de venda de sentenças. No mesmo relatório, a corporação diz não ter encontrado provas suficientes contra os ministros da Corte.
Os indiciados são suspeitos dos crimes de corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
O novo relatório afirmou que não há “elementos indicativos da participação de ministros do STJ”.
“Ressalta-se que não existem nestes autos, até o presente momento, elementos indicativos da participação de ministros do STJ no esquema criminoso engendrado pelo lobista Andreson Gonçalves. Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os ministros”, diz o documento.
Para a PF, os servidores agiram de “maneira isolada” e não há evidências de que os ministros tinham ciência dos crimes investigados.
“Determinados servidores, de maneira isolada ou em conluio com outros servidores, eram os responsáveis por negociar a venda das decisões, criar as respectivas minutas e encaminhá-las para a assinatura dos ministros, os quais, sem ter ciência esquema, assinavam tais documentos e os enviavam para publicação”, ressalta o relatório.
Redução
Esse novo relatório também reduziu a suspeita de 12 processos do STJ distribuídos por quatro gabinetes para a existência de crimes em apenas dois casos:
- Execução de uma garantia bancária relacionada a uma fazenda de Mato Grosso, em tramitação no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Segundo a PF, Márcio Toledo Pinto recebeu propina para produzir uma minuta favorável aos interesses do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
- Disputas judiciais entre grupos agropecuários de Mato Grosso e tinha como relatora a ministra Nancy Andrighi. Márcio Toledo Pinto trabalhava para o gabinete e, nesse caso, houve apenas “venda de fumaça”. Ou seja, as minutas enviadas por Márcio a Andreson não se confirmaram quando as decisões foram proferidas.
Venda de sentenças
A investigação da PF se refere a Operação Sisamnes, que teve início em novembro de 2024, que apontou para a existência de um possível esquema para a venda de sentenças judiciais envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e juízes.
O caso também levantou suspeitas sobre magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso e servidores do STJ. O esquema foi revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado com 10 tiros dentro do próprio carro.
Durante a investigação do homicídio, a polícia apreendeu celulares e quebrou os sigilos telefônico e telemático dos suspeitos, encontrando evidências do mega esquema envolvendo corrupção de integrantes do sistema de Justiça. Também eram vazadas informações sigilosas sobre operações policiais que estavam em andamento.
