Ministro do STJ anula inquérito que investiga juiz por venda de sentenças

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto anulou o inquérito judicial que investigava suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Adenito Francisco Mariano Júnior (foto em destaque).

Em decisão monocrática expedida nessa quarta-feira (17/12), o ministro concedeu o habeas corpus à defesa de Adenito Francisco. Messod Azulay Neto anulou o inquérito judicial desde o início.

O magistrado constatou que o corregedor-geral de Justiça determinou a instauração do inquérito judicial contra o juiz de direito por iniciativa própria. Messod Azulay Neto enfatizou, na decisão, que as informações que indicavam possível prática de infração penal deveriam ser encaminhadas para a autoridade policial ou ao Ministério Público, órgãos constitucional e legalmente competentes para a realização de diligências investigatórias.

Segundo o ministro, o ato violou o princípio acusatório, a independência entre as instâncias, o dever de imparcialidade do órgão jurisdicional, o princípio da inércia da jurisdição e a titularidade da persecução penal, previstos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a pedir a prisão temporária do magistrado, do filho dele e de dois outros investigados. Em agosto de 2024, a desembargadora do TJGO Nelma Branco Ferreira Perilo determinou o afastamento do juiz e de dois assessores.

Advogados eram suspeitos de fraudarem documentos para que processos de interesse fossem distribuídos intencionalmente às comarcas onde atuou o magistrado, de forma que ele pudesse expedir liminares favoráveis em troca de dinheiro, de acordo com as investigações.