União x Pernambuco: STF remarca audiência sobre posse de Noronha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski agendou para 9 de agosto a segunda reunião de conciliação entre representantes do estado de Pernambuco e da União para tratar da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O encontro ocorre no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3.568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o arquipélago e que o estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área.

A audiência estava agendada para o dia 27 de junho, mas a União pediu o adiamento, argumentando que o encontro poderia ser infrutífero, pois ainda não havia posição formal da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação à possibilidade de acordo.

Ao deferir o adiamento, Lewandowski ressaltou que a adequada composição do conflito depende de voluntariedade e do esforço de todos os envolvidos. O ministro levou em consideração a importância do diálogo federativo e a necessidade de assegurar todos os meios para a autocomposição.

A nova tentativa de conciliação será presencial, com participação restrita às partes. A União, o estado de Pernambuco e os demais interessados devem indicar representantes com amplos poderes de decisão até o dia 5 de agosto.

O conflito e a ação

Em março, o governo federal entrou com ação em que alega que Pernambuco descumpriu regras na administração do arquipélago, como falta de prestação de contas e de repasses mensais ao ente federal. Atualmente, o estado detém o contrato de cessão de uso da ilha.

O primeiro encontro foi realizado em 25 de maio por videoconferência e não houve acordo. Fernando de Noronha esteve em posse federal por 46 anos, entre 1942 e 1988. Durante este período, ficou sob gestão de diferentes órgãos, como o Exército, o Ministério do Interior e a Aeronáutica.