União vai pagar pensão para filhos de petista morto por bolsonarista

Justiça do Paraná determina que filhos do petista Marcelo Arruda, morto a tiros em julho de 2022, em Foz do Iguaçu, recebam pensão da União

14/02/2023 15:45, atualizado 14/02/2023 18:41

Guarda municipal Marcelo Arruda, morto em confusão em festa de aniversário com tema do PT — Reprodução/redes sociais

A Justiça do Paraná determinou que a União pague uma pensão de R$ 1.312,16 para cada um dos filhos de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT morto a tiros pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista foi assassinado em julho do ano passado, em Foz do Iguaçu (PR).

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Ao acatar o pedido de tutela antecipada, o juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Diego Viegas Veras seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a União tem responsabilidade sobre crimes praticados por seus servidores usando armas de fogo sob tutela do estado. Guaranho era servidor do Departamento Penintenciário Nacional (DEPEN), vinculado ao Ministério da Justiça, e usou equipamento da corporação para cometer o crime.

“Assim, conquanto não seja esse o entendimento pessoal deste magistrado (que adota a relação à teoria da causalidade direta e imediata), curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente Ente público”, pontuou o magistrado.

O valor da indenização leva em consideração o salário recebido por Marcelo na época do caso. A quantia também acumula com a pensão por morte já paga aos filhos do petista, de R$ 1.599,72. A decisão cabe recurso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada e avalia qual a medida jurídica cabível.

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O policial penal bolsonarista Jorge Guaranho vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado. A defesa do réu havia pedido que ele não respondesse por crime qualificado, mas a Justiça negou o afastamento das qualificadoras. Segundo a decisão, “a admissibilidade da qualificadora do motivo fútil está justificada na prova produzida”.