TSE se reúne para debater regras sobre deepfakes nas eleições

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se reunir nesta terça-feira (18/8) para discutir o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026 e alinhar um entendimento sobre o alcance das regras que tratam de deepfakes nas campanhas. A expectativa é de que a Corte vete o uso dessa tecnologia para os candidatos e definam eventuais punições.

O encontro foi convocado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ocorre em meio à ação que questiona o uso de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

• Deepfake é uma tecnologia de inteligência artificial que manipula ou cria vídeos, áudios e imagens de pessoas reais de forma realista.

Atualmente, há duas correntes principais no tribunal. A primeira defende a proibição total da ferramenta. A outra sugere que o veto seja aplicado apenas para publicações que contenham desinformação comprovada. 

Nunes Marques tendia, até semana passada, a adotar uma posição amena diante do caso. Ele chamou os demais integrantes do tribunal para construir um entendimento comum que possa servir de precedente para as ações envolvendo IA durante a campanha eleitoral, mas a reunião acabou adiada.

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Conforme apurado pelo Metrópoles, o magistrado teria sido convencido a barrar as deepfakes nas campanhas presidenciais. Até então, o presidente do TSE se mostrava em dúvida sobre qual medida tomar diante da IA de Bolsonaro e como balizar esse tema.

Os ministros que defendem o veto total desse tipo de tecnologia apontam que é impossível prever o impacto negativo das deepfakes sobre o eleitor.

Nunes Marques deve definir a data do julgamento da ação envolvendo o avatar de Bolsonaro. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha.

IA de Bolsonaro

No vídeo exibido na convenção do PL, em 25 de julho, a IA de Jair Bolsonaro diz que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. A gravação ainda pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como candidato ao Planalto.

O PT e a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral alegando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, além de representar uma tentativa de contornar as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro.

O que as siglas pedem:

• Retirada do trecho considerado irregular;
• Proibição de novas divulgações;
• Em caso de descumprimento, a remoção pelo YouTube;
• Reconhecimento da propaganda antecipada;
• Uso irregular de inteligência artificial;
• Multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.

Nos bastidores, o TSE também está dividido em relação à punição solicitada pelos partidos. Os ministros apontam que, entre as alternativas para o caso, estão a proibição total de IA ou a aplicação de multa para a campanha, inicialmente.

A Justiça Eleitoral proibiu o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização.

A defesa de Flávio, no entanto, argumenta que não é possível vetar o uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.

Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no material produzido na convenção do PL. A manifestação foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes determinar que fosse esclarecido o consentimento ou não da produção do vídeo.

O caso também está no STF, pois o ex-chefe do Planalto está proibido de acessar as redes sociais e de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo que indiretamente. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável por avaliar os supostos descumprimentos das regras da prisão de Bolsonaro.