Flávio diz que falta de aval não torna vídeo de Bolsonaro deepfake

Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conteúdos feitos com inteligência artificial podem usar a imagem de uma pessoa mesmo sem a autorização dela.

A tese foi apresentada nessa segunda-feira (10/8) no processo que discute o vídeo de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL.

A defesa sustenta que a ausência de consentimento não é suficiente para caracterizar um conteúdo como deepfake. Para os advogados, a irregularidade ocorre quando a inteligência artificial é usada para enganar o eleitor ou atribuir à pessoa retratada uma declaração ou posição falsa.

Para embasar a tese, os advogados anexaram um parecer do professor de Direito Eleitoral Diogo Rais, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Os advogados salientam que, “em tempos de avanços cada vez maiores da tecnologia”, não há como impedir o uso das facilidades proporcionadas pela ferramenta nas disputas políticas.

“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”, sustenta a peça judicial.

A defesa também argumenta que o simples uso de IA para criar ou alterar a imagem de uma pessoa não é suficiente para caracterizar um deepfake.

Segundo os advogados, é necessário que o conteúdo tenha caráter enganoso e potencial de prejudicar ou favorecer uma candidatura.

“A ausência de autorização também é absolutamente indiferente em tema de identificação de deep fake: um vídeo de humor, uma paródia, uma sátira de um adversário político, sem qualquer enganosidade, respeitado o parâmetro da publicidade, sem conteúdo desinformativo grave, não se converte em deepfake pela natural ausência de conhecimento e anuência da pessoa retratada”, afirma a manifestação.

O documento foi apresentado na ação do PT que questiona o vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido na convenção do PL. O caso ainda não foi deliberado pelo TSE.

Vídeo

Conforme o Metrópoles mostrou, o vídeo produzido por inteligência artificial foi exibido durante a convenção do PL, em São Paulo.

Flávio discursava, afirmando que o pai é “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, referindo-se à condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Nesse momento, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato e pediu a exibição do vídeo.

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, afirma a figura com o rosto de Bolsonaro.

A versão de Bolsonaro criada por IA prossegue: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.”