Governo Lula anuncia proibição de bets no Brasil a 9 dias da eleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória com novas regras para o setor de apostas e também um projeto de lei que estabelece crimes específicos relacionados às bets. A ofensiva contra as bets pelo governo Lula ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições.

A suspensão prevê que as bets devolvam valores em conta para apostadores até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar e a operação passa a ser proibida.

A medida proíbe as apostas e os jogos virtuais on-line no país. Um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets deve ser enviado pelo presidente Lula ao Congresso. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

As pessoas que fazem apostas terão até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para as bets serão obrigados a fazer a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

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Acompanhe:

As bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas, de acordo com o governo.

“Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, disse Durigan

A MP será publicada ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

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Confira o cronograma

• 25/9: publicação da MP que proíbe novos aportes nas plataformas;
• 5/10, até 23h59: prazo para retirada dos valores pelos apostadores.
• 6/10, 0h: fim das apostas no país; as bets não podem mais oferecer apostas nem publicidade.
• 7/10 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, por CPF dos apostadores.
• De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
• A partir de 14/10: caso os bancos não consigam devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
• Saldos que permanecerem após 180 dias: valores não movimentados pelo apostador são direcionados para a conta da Caixa Econômica Federal.

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As medidas foram divididas em três atos: uma Medida Provisória, que proíbe as bets no país; um projeto de lei, para repressão ao jogos de azar no país; e um nova versão do programa Desenrola, contra o endividamento e para reestruturação de crédito.

A partir da publicação da MP, não serão recebidos novos aportes dos apostadores. Além disso, partir desta sexta (25/9), não se pode colocar mais dinheiro nos sites de postas.

As ferramentas ficarão disponíveis, até 5 de outubro, apenas para que os apostadores retirem voluntariamente o saldo depositados nas plataformas. Todos os aplicativos e sites de apostas serão retirados do ar em 6 de outubro

Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras deverão fazer o repasse dos recursos para os usuários.

A MP também atinge publicidades. A partir da publicação da MP, não será mais permitida contratação de propagandas sobre bets. A remoção de todas as publicidades ocorrerá até 5 de outubro.

O anúncio é feito a 9 dias das eleições presidenciais. Em dezembro de 2023, o governo sancionou a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor.

Entenda a polêmica

O assunto tem gerado enorme repercussão na sociedade brasileira, principalmente no meio esportivo.

Nos últimos dias, diversos clubes da primeira divisão do futebol nacional, como Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro, se manifestaram repudiando a medida em conjunto com a Federação Paulista e Carioca de Futebol, e afirmaram que isso poderia ser “o fim do futebol brasileiro”.

Além dos clubes, o principal adversário de Lula nas eleições, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) disse que a MP é “hipócrita, eleitoreira e populista”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o petista é “o pai do Tigrinho”, se referindo a uma plataforma de cassino digital.

Flávio deu essa declaração a jornalistas presentes após participar da cerimônia do curso de formação de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.