TSE analisa se governo pode reduzir preço da gasolina em ano eleitoral

A Corte Eleitoral vota nesta terça-feira consulta da AGU sobre possibilidade de redução da alíquota de impostos dos combustíveis em 2022

atualizado 22/03/2022 18:38

Posto de combustível gasolina - Preço Fábio Vieira/Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (22/3) se o governo pode baixar o preço do combustível em ano eleitoral. A sessão será transmitida, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Os ministros analisam consulta formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema. O questionamento é se uma redução de alíquota de impostos em 2022, ano das eleições, viola a lei eleitoral.

A pergunta ocorre porque o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, estuda enviar um projeto de lei complementar, com pedido de urgência, para o Congresso Nacional com a possibilidade zerar a cobrança do PIS/Cofins da gasolina.

O chefe do Executivo federal destacou ter sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/20, que fixa a cobrança do ICMS para combustíveis e zera o PIS/Cofins para diesel, óleo e gás de cozinha. Segundo os cálculos do Ministério da Economia, o impacto será de R$ 0,33 por litro do diesel em relação ao PIS/Cofins e de R$ 0,27 do ICMS.

No entanto, Bolsonaro foi alertado de que poderia sofrer sanções eleitorais. Assim, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez o questionamento genérico se a redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por meio de proposta legislativa e medidas posteriores de implementação, e que se baseia em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

O relator da consulta é o ministro Carlos Horbarch.

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