Terras raras: governo descarta criar estatal, mas PT defende autonomia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou questão contra a criação de uma estatal para a exploração de minerais críticos e terras raras no país, projeto que vem sendo apelidado de TerraBras.

A decisão contraria a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que protocolou um projeto de lei para instituir a empresa pública.

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Na quarta-feira (22/4), o presidente reuniu auxiliares para discutir o tema. Prevaleceu a avaliação que a criação do órgão poderia gerar entraves jurídicos, além de desgastes com o Congresso caso não fosse aprovada.

Após a decisão, parlamentares petistas saíram em defesa do projeto. Em nota da bancada, assinada pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), a sigla “reafirma a sua plena autonomia política e parlamentar para defender propostas estratégicas ao país”.

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O comunicado cita a recente compra da mineradora Serra Verde, em Goiás, pela americana USA Rare Earth, e defende a construção de uma política pública na área pautada na soberania nacional.

“É nessa perspectiva que defendemos a TerraBras e o regime de partilha para minerais estratégicos. Nossa proposta parte da convicção de que a exploração estratégica dos recursos minerais críticos para o futuro do desenvolvimento brasileiro exige capacidade estatal, planejamento público e controle nacional sobre a cadeia econômica, da pesquisa ao refino”, diz a nota.

A bancada afirma ainda que “seguirá defendendo essas teses com firmeza”.

“O Brasil precisa de um projeto nacional para as riquezas minerais, com comando público, soberania econômica, compromisso com a industrialização e proteção contra a submissão desses recursos a cadeias externas voltadas inclusive ao suprimento da indústria bélica internacional”, ressalta.