Tarifaço: assim como Pix, etanol é alvo de protecionismo do EUA

O etanol está entre os setores da indústria brasileira atingidos pelo novo tarifaço dos Estados Unidos. Embora Washington justifique a medida com base em barreiras comerciais adotadas pelo Brasil, especialistas avaliam que a decisão pode ter viés protecionista e busca resguardar os produtores norte-americanos de etanol, um mercado estratégico para o país.

Na última quarta-feira (15/7), a Casa Branca acatou uma recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que pedia pela aplicação de 25% de taxas contra uma série de produtos brasileiros. De acordo com o órgão, a medida tem a intenção de pressionar o Brasil a retirar ou reverter práticas comerciais consideradas desleais e que oneram o importador estadunidense.

Junto com a medida, o USTR divulgou ainda uma extensa lista com produtos isentos da alíquota, que passa a ser cobrada no próximo dia 22 de julho. O etanol, contudo, não apareceu entre as linhas isentas.

O combustível brasileiro chegou ainda a ser utilizado como um dos argumentos para justificar a investigação comercial aberta contra o Brasil que culminou no tarifaço. De acordo com os Estados Unidos, o Brasil adota políticas que restringem o acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro.

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O USTR afirma que o país abandonou a cooperação bilateral ao criar, em 2017, uma cota de importação isenta de tarifa e cobrar imposto sobre o volume excedente — atualmente, uma tarifa de 18%. Na avaliação do órgão, a medida estabelece condições “não recíprocas e injustas” para o comércio e reduz as oportunidades de mercado para os produtores americanos.

O Brasil contestas afirmações e especialistas veem protecionismo na medida.

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As práticas citadas pela investigação contra o Brasil

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: EUA acusa o Brasil de restringir a atuação de empresas americanas de tecnologia e pagamentos, citando decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, bloqueio de perfis e multas às plataformas, além de alegar tratamento desfavorável a empresas de pagamentos eletrônicos.
• Tarifas preferenciais injustas: EUA diz que o Brasil concede tarifas de importação mais baixas a produtos do México e da Índia, por meio de acordos comerciais, sem oferecer o mesmo tratamento aos produtos americanos.
• Combate à corrupção: o USTR diz que Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: Alegam que o Brasil falha no combate à pirataria e à falsificação, demora na análise de pedidos de patentes e não aplica de forma consistente medidas de proteção à propriedade intelectual.
• Acesso ao mercado de etanol: O governo americano afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário recíproco ao etanol dos EUA após alterar sua política de importação em 2017.
• Desmatamento ilegal: os EUA argumentam que, apesar de possuir legislação para combater o desmatamento ilegal, o Brasil não aplica essas normas de forma eficaz, permitindo a continuidade da prática.

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A disputa pelo etanol

Ao Metrópoles, o ex-diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC) e conselheiro da BMJ Consultores e Associados, Welber Barral, explica que o contencioso entre os dois países envolvendo o etanol é antigo e já se arrasta a quase duas décadas. O combustível é considerado sensível e estratégico para ambos.

Os Estados Unidos se destacam pela produção de etanol derivado do milho e o Brasil é um dos maiores produtores de etanol da cana-de-açúcar. Neste sentido, os dois países adotam barreiras comerciais com o objetivo de proteger os o mercado agrícola interno – definições técnicas e restrições tarifárias são comumente utilizados como ferramenta proteção econômica.

“Por um lado, os Estados Unidos querem que o Brasil tire a barreira a tarifa sobre o etanol americano. O Brasil fala ‘ótimo, mas então me tira a tarifa ou pelo menos aumenta a cota para poder exportar açúcar para os Estados Unidos’, porque a tarifa americana do açúcar é gigantesca, está em mais de 100%. E esse tema está parado há muito tempo. Eles querem exportar etanol, mas não querem deixar o açúcar brasileiro entrar”, conta.

Tal posicionamento foi destacado em comunicado divulgado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). Em nota, a associação declarou que a decisão dos Estados Unidos “desconsidera importantes assimetrias na relação comercial entre os dois países“. A Unica rebate ainda a alegação norte-americana que os EUA reduziu a importação de etanol do Brasil devido às tarifas que o país adotou sobre o produto estadunidense.

“A redução das exportações de etanol dos Estados Unidos para o mercado brasileiro decorre, sobretudo, da expansão da produção nacional, especialmente do etanol de milho, e não de alterações na política tarifária brasileira. O ambiente regulatório brasileiro permanece aberto à participação de produtores estrangeiros, inclusive norte-americanos”, defende a Unica, que lamentou a aplicação de tarifas sobre o etanol.

Na avaliação de Arthur Pimentel, presidente do Conselho de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a expansão brasileira na produção de etanol de milho é algo que ressente os Estados Unidos. “Os Estados Unidos se ressentem da expansão do etanol de milho no Brasil e constata que o etanol brasileiro tirou o seu mercado em outros países“, avalia.

Etanol e o tarifaço

Ao abrir a investigação comercial contra o Brasil, em julho de 2025, o USTR utilizou a postura brasileira em relação ao mercado de etanol como uma das justificativas para sugerir taxas de 25% a produtos brasileiros. A Unica, por sua vez, afirma que as tarifas brasileiras seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não descumpre acordos com o EUA.

Ao Metrópoles, Renato Cunha, presidente-executivo da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), afirma que os Estados Unidos busca concessões mas sem abrir portas para o mercado de açúcar brasileiro – o produto também foi um dos tarifados em 25% pelos EUA.

“As novas tarifas mostram que os EUA querem melhor acesso ao mercado brasileiro de etanol sem fazer concessões para as importações de açúcar do Brasil. Os EUA querem exportar etanol para o Brasil, um país que não tem necessidade de importar. Isso não é uma negociação, e sim imposição”, avalia Cunha.

Outro fator que pesa para perspectiva protecionista, é o fato de que o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar, costuma apresentar menor custo de produção e menor intensidade de carbono – o que o torna competitivo no mercado internacional. Em alguns segmentos do mercado americano, especialmente aqueles que valorizam combustíveis de baixa emissão, o produto é competitivo.