STJ nega volta de brasileiros ao país sem realizar teste da Covid-19

Pedido de dois viajantes era de suspensão da portaria que exige o exame 72 horas anteriores ao momento do embarque

02/01/2021 21:01, atualizado 03/01/2021 06:24

STJ nega volta de brasileiros ao país sem realizar teste da Covid-19 — Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou neste sábado (2/01) pedido de dois brasileiros que tentavam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem antes realizar exame para detecção da covid-19.

Em mandado de segurança, com pedido de liminar, a dupla queria suspender trecho de portaria editada pelo governo federal em 23 de dezembro, que exige a apresentação do resultado negativo para entrar no Brasil.

O voo de volta ao País estava marcado para o começo da tarde deste sábado, mas os brasileiros afirmam que nem sequer há laboratório na cidade que realize o exame.

No pedido negado pelo presidente do STJ, eles pediam para fazer o teste do tipo RT-PCR, que detecta o vírus ativo no organismo, ao chegar no Aeroporto de Guarulhos (SP).

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Na decisão, Martins diz que a portaria não tem ilegalidade.

Além disso, afirma que “não é razoável” autorizar o embarque sem que os brasileiros tenham atendido às “restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade.”

Segundo a portaria, o exame deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

A regra entrou em vigor no último dia 30 de dezembro e foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.