STJ manda Eletronorte pagar R$ 55 mi por interrupção de energia

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso especial da Eletronorte que buscava reverter condenação de mais de R$ 55 milhões estabelecida em favor de um grupo de seguradoras devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica. A empresa segurada, a Albrás Alumínio Brasileiro, acionou a Justiça após em acidente ocorrido em 1991. As informações foram divulgadas no site do STJ.

No mesmo julgamento, o colegiado acolheu recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária. A turma também elevou os honorários advocatícios estabelecidos no começo do processo, que foi rejeitada pela Justiça do Distrito Federal.

De acordo com a ação, houve um acidente na linha de transmissão Tucuruí, que interrompeu o fornecimento de energia ao parque industrial da Albrás por mais de 12 horas. O acidente teria sido causado pela falha em uma das peças (concha olhal) que integrava a linha de transmissão.

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Em virtude do episódio, as seguradoras pagaram à Albrás indenizações em âmbito judicial e administrativo. Posteriormente, as empresas de seguro ajuizaram ação de regresso contra a Eletronorte, pleiteando o ressarcimento dos valores pagos a título de indenização.