STJ decide que reconhecimento criminal deve comparar pessoas parecidas
Quinta Turma do STJ absolveu um homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao lado de dois homens brancos
atualizado
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o procedimento de reconhecimento criminal, para ser válido, deve garantir que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os indivíduos colocados lado a lado. No caso em questão, o cidadão absolvido, negro, havia sido posto ao lado de duas pessoas do sexo masculino brancas.
Os magistrados formaram entendimento de que a semelhança é uma forma de assegurar a imparcialidade e a precisão do procedimento. Assim, a turma julgadora absolveu um homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao lado de dois homens brancos.
O homem havia sido condenado a mais de 49 anos de prisão sob a acusação de ter roubado e estuprado três vítimas. Uma era menor de idade na época. No entanto, após a condenação, elas procuraram a imprensa local para afirmar que não reconheciam o acusado como autor dos crimes.
Diante disso, foi iniciado um processo de revisão criminal buscando a absolvição do réu, mas o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) julgou a revisão improcedente. O caso, então, chegou à apreciação do STJ.
O relator do recurso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, considerou que “a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaração e a testemunhos, sem outras provas materiais”.
Dantas considerou que colocar duas pessoas brancas com o suspeito negro para o reconhecimento, como ocorreu no caso em questão, violou o artigo 226 do do Código de Processo Penal (CPP), por não atender ao requisito de semelhança entre os indivíduos que participam do procedimento.
“É de vital importância ressaltar que o ônus da prova da inocência jamais deve ser atribuído ao réu. Ao contrário, qualquer incerteza quanto à sua culpabilidade deve operar em seu favor, evidenciando uma manifestação prática do princípio do in dubio pro reo e reiterando o conceito de que é preferível absolver um culpado do que condenar um inocente”, disse o ministro, em seu voto.
O relator considerou fundamental que todos os indivíduos envolvidos tenham semelhanças significativas com o suspeito, incluindo a cor da pele, mas não se limitando a isso.
