STF não é "escudo protetor" de interesses individuais, diz Celso de Mello

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse, em carta aberta, nesta terça-feira (8/9), que a Corte não pode servir de “escudo protetor de desvios individuais”. Apesar de não citar nomes, a declaração ocorre em meio à investigação do caso Master e a troca de acusações entre os integrantes da instituição.

“Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita”, disse.

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O ex-presidente da Corte destacou que nenhuma autoridade, nem mesmo os ministros da Supremo, podem se sobrepor à Constituição.

“Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público”, assevera Celso de Mello.

“Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição. O STF é maior do que todos e cada um de seus ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais”, acrescentou.

Na carta, ele declarou que “a luz da publicidade não constrange a magistratura”, mas, ao contrário, “protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas”.

“A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder. Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos”, argumenta.

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Ministro aposentado Celso de Mello afirmou que a Corte é maior do que seus integrantes

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Ex-presidente do Supremo divulgou carta nesta terça-feira

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Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes trocaram acusações nesta semana e elevaram a crise no STF

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"Escândalo": imprensa internacional repercute mensagens de Vorcaro e Moraes

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Crise

Na quinta-feira da semana passada, Moraes escalou a crise no STF ao usar o Inquérito das Fake News para acusar o ministro André Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Mendonça havia derrubado o sigilo de um relatório da PF, no âmbito da investigação do caso Master, em que indicava troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Nesta terça-feira (8/9), o relator ordenou o afastamento preventivo de 90 dias do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O magistrado afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da corporação por mais de 30 dias.