STF: Justiça do RJ deve julgar novamente ação contra Carlos Bolsonaro

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia anulado uma determinação da Justiça do Rio que rejeitou queixa-crime do PSol contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) por difamação.

A queixa-crime foi movida pelo PSol após publicação de Carlos Bolsonaro que relacionava o PSol e o então deputado federal Jean Wyllys ao atentado a faca contra Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2018. Para a Justiça estadual, a conduta não configurava crime de difamação, por falta de fato determinado.

Gilmar Mendes, no entanto, julgou que a Justiça se baseou apenas em um tuíte, desconsiderando o conteúdo integral da publicação. Para o ministro, se as três mensagens são lidas em conjunto, fica claro que Carlos Bolsonaro tenta relacionar o atentado contra o ex-presidente a Jean Wyllys e ao PSol.

Marcello Pitrez e Carlos Bolsonaro

Marcello Pitrez e Carlos Bolsonaro Reprodução

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Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o parecer de Gilmar Mendes, enquanto Nunes Marques e André Mendonça divergiram.

O ministro também negou que a imunidade parlamentar possa ser usada nesse caso. Ele julga que é possível estabelecer limites objetivos para a liberdade de expressão, para inibir prática de infrações penais e atentados contra a honra de terceiros.