STF julga núcleo dos “kids pretos”, que queria matar Lula e Moraes

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus do núcleo 3 da trama golpista, conhecidos como “kid pretos” — expressão usada para designar militares de forças especiais do Exército. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgá-los nesta terça-feira (11/11).

O julgamento é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Após a leitura do relatório por Moraes e a manifestação de Gonet, começaram as sustentações orais das defesas dos réus.

Gonet ressaltou que as preliminares apontadas pela defesa foram superadas. Disse ainda que o recente julgamento da Ação Penal nº 2.694 mostra a complexidade da sequência dos fatos narrados e comprova os crimes apontados.

“As investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que, para isso, se articulou e se lançou providências executórias devidamente armadas”, afirmou Gonet.

Segundo ele, para os kids pretos, “Moraes era considerado o centro de gravidade, o centro de poder”.

“Sobre as ações de campo para a neutralização de autoridades públicas. As contribuições do major Rodrigo Bezerra de Azevedo, do major Rafael Martins de Oliveira, do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e do agente da Polícia Federal Wladimir Soares. Os acusados Rodrigo Bezerra de Azevedo, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, militares identificados como as forças especiais, bem como Wladimir, agente de polícia da Polícia Federal, foram os responsáveis pelas iniciativas mais violentas da organização criminosa”, detalhou Gonet.

De acordo com o PGR, “a partir de seus conhecimentos táticos especiais, aderiram à organização criminosa, assumindo a tarefa de neutralizar violentamente autoridades centrais do regime democrático e tomando a si o trabalho conexo de propiciar o caos social”.

Sustentações orais das defesas

O primeiro advogado a falar é Ruyter de Miranda Barcelos, defensor do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, acusado pela PGR de ter participado de reunião em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para pressionar generais a apoiar o golpe.

O advogado negou qualquer envolvimento do coronel em tentativa de golpe ou em atos contra o Estado Democrático de Direito. Sustentou que não há provas de que ele tenha ultrapassado o campo da cogitação nem mensagens com conteúdo golpista ou antidemocrático.

Segundo ele, a denúncia da PGR “é apoiada em hipóteses. Hipóteses que não se realizaram. E provas que são frágeis”.

Ao fim da sustentação, Ruyter pediu a absolvição do coronel Bernardo.

Três frentes de atuação

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, formado por oito militares e um policial federal, teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades.

A acusação divide o grupo em três frentes de atuação: planejamento de assassinatos de autoridades, pressão sobre a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe e propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

De acordo com a PGR, réus do núcelo 3 elaboraram o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

As investigações apontam que os militares monitoraram autoridades e discutiram estratégias para criar caos social e justificar uma intervenção militar. Eles teriam, ainda, usado os conhecimentos táticos para organizar ações clandestinas e pressionar superiores hierárquicos a aderir ao movimento golpista.

Entre os réus estão oficiais da ativa e da reserva. O grupo é formado por 10 acusados:

• General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, acusado de dar aval aos planos golpistas e de incentivar Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.
• Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, apontado como autor de uma planilha que detalhava as etapas do golpe e de planejar ataques contra Lula, Alckmin e Moraes.
• Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, acusado de monitorar autoridades e participar de reunião com Braga Netto sobre mobilização popular.
• Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, suspeito de integrar o grupo encarregado da neutralização de autoridades.
• Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, que teria participado de reunião em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para pressionar generais a apoiar o golpe.
• Coronel Fabrício Moreira de Bastos, acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares.
• Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que teria redigido uma carta para convencer a cúpula das Forças Armadas a apoiar a ruptura democrática.
• Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, acusado de colaborar na redação da mesma carta.
• Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, denunciado por incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. A PGR pediu que sua acusação fosse rebaixada, por falta de provas de envolvimento direto.
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal, acusado de monitorar Lula e repassar informações sobre sua segurança a aliados de Bolsonaro.

Os crimes

Nove dos 10 réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público e dano ao patrimônio tombado. Apenas Ronald Ferreira de Araújo Júnior teve a denúncia atenuada para incitação ao crime.

Segundo a PGR, os “kids pretos” formaram uma célula militar clandestina, dividida em missões específicas, que iam desde o planejamento de ataques até a propaganda golpista nas redes. Parte das provas se baseia em mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Julgamento

Os votos dos ministros estão previstos para a próxima semana, em 18 e 19 de novembro. Participam do julgamento, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Primeira Turma). O ministro Luiz Fux, que deixou o colegiado em outubro, não participará.

Se condenados, os réus poderão receber penas proporcionais à gravidade de sua participação na tentativa de golpe. Se absolvidos, o processo será arquivado.

Nessa segunda-feira (10/11), Moraes determinou medidas para que dois “kids pretos”, Bernardo Romão Correa Neto e Rodrigo Bezerra de Azevedo, possam ir ao julgamento.

O deslocamento dos dois até a Corte foi autorizado “somente entre o local em que está custodiado e o local da sessão de julgamento, mediante escolta policial”, e os réus foram proibidos de concederem qualquer tipo de entrevista.

Somente Rodrigo compareceu pessoalmente ao julgamento. Ele chegou ao STF com a escolta do Exército.