STF: Moraes vota em julgamento de 6 réus da trama golpista
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (16/12), pela condenação de cinco dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A sessão foi suspensa e retorna a partir das 14h.
Veja aqui a sessão da manhã:
“Não há mais dúvidas quanto à materialidade: houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; houve tentativa de golpe; houve organização criminosa chefiada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro; houve dano ao patrimônio público; e houve deterioração de patrimônio tombado. Disso não há mais dúvidas”, destacou Moraes.
Moraes votou pela condenação, por cinco crimes, de Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência); Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Para o ministro do STF, Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, deve ser condenada por dois delitos: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O ministro absolveu Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal.
Segundo o ministro, “claramente, houve aqui um desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político — que se transformou em organização criminosa — a se manter no poder”.
“A maioria dos militares envolvidos — a maioria deles integrantes das forças especiais, os chamados kids pretos — demonstra uma atuação direcionada a um único objetivo: a manutenção do poder, à força, ainda que, para isso, fosse necessário matar autoridades, destruir instituições e gerar caos social no Brasil”, ressaltou Moraes.
Ao longo do voto, Moraes elogiou o “trabalho sério e competente da Polícia Federal, realizado sob a direção do doutor Andrei (Rodrigues), diretor-geral da instituição, bem como ao trabalho igualmente sério e competente da Procuradoria-Geral da República, sob a condução do procurador-geral Paulo Gonet”.
“Trata-se de atuação exemplar em um momento crucial da democracia brasileira, com investigação detalhada e cuidadosa, de modo a não deixar qualquer dúvida, como demonstrado ao longo de todo o processo, no estrito respeito ao devido processo legal, acerca da necessidade de responsabilizar os golpistas, uma vez que jamais, na história do Brasil, golpistas haviam sido efetivamente responsabilizados”, destacou.
Em seguida, os outros três ministros da Primeira Turma proferem suas opiniões na seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em seguida, em caso de condenação, é feita a dosimetria das penas de forma individualizada.
O núcleo 2 é o último a ser julgado em 2025, tendo em vista que o núcleo 5, no qual o jornalista Paulo Figueiredo é o único denunciado, ainda não teve analisado o recebimento — ou não — da denúncia.
Compõem o Núcleo 2:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República);
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência);
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal);
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército); e
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Primeiro dia de julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o segundo dia do processo, após, em 9 de de dezembro, os advogados dos seis réus pedirem a absolvição dos clientes.
No dia 9, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos seis réus da Ação Penal (AP) nº 2.693. Ele os classificou como responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa. Gonet apresentou a manifestação à Primeira Turma do STF após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Moraes, relator da ação penal.
A PGR aponta que os seis réus seriam responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de autoridades públicas centrais do regime democrático, como o presidente e o vice-presidente da República recém-eleitos e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Também são acusados de ações no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Embora o ministro Luiz Fux tenha participado dos julgamentos na Primeira Turma, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, no fim de setembro, ele pediu para sair do colegiado e ingressou na Segunda Turma em outubro.
Julgamentos
Já foram julgados e condenados 24 réus em razão da tentativa de golpe: oito do núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do governo; sete do núcleo 4; e nove do núcleo 3.
Acerca do núcleo 5, composto somente pelo empresário Paulo Figueiredo, a denúncia da PGR ainda não foi apreciada.
