Trama golpista: defesas do núcleo 2 contestam participação dos réus

A Primera Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9/12) o julgamento dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista, acusados de atuar no gerenciamento de ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação do núcleo. Na sequência, os advogados fizeram as sustentações orais dos seus clientes. Eles contestaram a participação dos réus e citaram contradições na delação de Mauro Cid.

Ao final da sessão desta terça, o ministro Flávio Dino disse que o julgamento será retomado dia 16 de dezembro, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Este é o último núcleo a ser julgado.

Os réus são: Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro que acompanha o julgamento desta terça no STF; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF; e Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro.

Além desses, Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), respondem na ação penal.

Todos os réus são acusados por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus respondem ao processo após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que eles utilizaram a máquina pública, especialmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Marcus Vinícius Figueiredo, advogado do réu Mário Fernandes, abriu a sessão com questão de ordem. Ele fez o mesmo pedido de Filipe Martins: para que Fux participasse do julgamento. O relator do processo, ministro Alexandre Moraes, negou o pedido por impossibilidade jurídica, classificando o pedido como “absurdo”.

Ao ler o relatório, Moraes afirmou que os réus do núcleo 2 são “corresponsáveis” pela tentativa de ruptura democrática.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou que os réus atuaram para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022 — especialmente na Região Nordeste, principal reduto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época adversário de Bolsonaro na disputa presidencial.

Segundo ele, os réus do núcleo fizeram “uso indevido do aparato do Estado”. “O cenário que estava sendo promovido era de aberta violência. Imposta à premissa sobre a materialidade do crime, é certo que os denunciados neste processo aderiram aos propósitos ilícitos da organização criminosa e contribuíram para os eventos penalmente relevantes em apreço”, afirmou Gonet.

Sustentações orais dos advogados de defesa

O primeiro advogado a falar foi Guilherme de Mattos Fontes, defensor do réu Fernando de Sousa Oliveira.

“A acusação não subsiste. A defesa sustenta, sobretudo, a ausência de participação do acusado Fernando nos crimes que lhe foram imputados. Isso porque a prova dos autos, demonstra que, em nenhum aspecto, Fernando concorreu ou contribuiu para a empreitada criminosa. Teve conduta diametralmente oposta à intentada criminosa e em completo desalinhamento com os demais corréus, em especial o acusado Anderson Torres”, destacou.

O segundo defensor a ocupar a tribuna foi Jeffrey Chiquini, advogado de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. Ele afirmou que Martins foi preso, denunciado e será julgado por culpa de Mauro Cid. “Preso por uma viagem que não fez, por uma minuta que não escreveu. Mesmo assim, passou seis meses em uma prisão, 10 dias em uma masmorra, uma solitária”, argumentou.

Chiquini reiterou que Martins não viajou aos EUA. Disse ainda que o delegado que conduziu as investigações foi “leniente” com as informações de Cid ao mandar prender o ex-assessor. “Porque esta prisão de Filipe Martins por uma viagem que não fez mostra o comportamento ultrajante do delegado. Um investigador que fechou os olhos aos documentos oficiais que tinha à sua disposição para “perquirir ab initio (investigar minuciosamente desde o início)” até o enredo final — mas não o fez”.

Logo depois, Chiquini falou sobre a minuta do golpe, que teria sido apresentada a Bolsonaro por Filipe Martins. E refutou a delação de Mauro Cid. “A minuta que a denúncia coloca como sendo minuta é essa da imagem, encontrada no celular de Mauro Cid. O próprio Mauro Cid disse que essa não era a minuta. E Mauro Cid diz ao delegado de polícia: ‘Filipe Martins foi quem escreveu e apresentou a minuta do golpe’. Mentira. Mentira”, ressaltou.

À tarde, a sessão reabriu com a sustentação oral de Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara. “O coronel Marcelo Câmara não sabia o que estava acontecendo”, alegou o defensor.

“É muito possível, muito provável — principalmente porque isso consta da acareação, quando o coronel Cid diz que o coronel Câmara não sabia das operações —, que ele tenha sido, sim, usado para passar informações. Esta defesa não deixa de considerar isso”, acrescentou.

Na sequência, foi a vez de Eugênio Aragão, advogado de Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do Distrito Federal.

“Tem que se levar em consideração que a doutora Marília foi nomeada e tomou posse no dia 5 de janeiro — portanto, poucos dias antes. Ela não tinha estrutura na secretaria, não tinha escolhido as pessoas que iam trabalhar com ela; ela tinha que se valer da estrutura existente na secretaria para desempenhar a sua função”, declarou.

Marcus Vinícius, advogado de Mario Fernandes, também falou da minuta golpista:

“Ele [Mario Fernandes] vai ser condenado porque era a favor da assinatura. E eu não estou aqui para absolver absolutamente ninguém; sou só um advogado, com muitas dificuldades, inclusive, que tenta constantemente driblá-las. Mas o papel aqui não é discutir com ele se a conduta dele é moral ou não é moral”.

O último a falar foi Eduardo Pedro Nostrani Simão, que representa Silvinei Vasques.

“No dia das eleições, vários vídeos circularam dando o tom de que o meu cliente estava tentando impedir o voto popular naqueles locais onde o atual presidente teria a preferência dos eleitores. São dados falsos. Os vídeos são verdadeiros, mas as notícias referentes aos vídeos são falsas”, declarou.