STF: Google diz que não pode informar dados sobre “minuta do golpe”

O Google informou, nesta quarta-feira (18/6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode responder à corte sobre quem inseriu a “minuta do golpe” na internet. A plataforma argumenta que a tarefa não pode ser cumprida por causa da “ausência de URL” na demanda encaminhada para a empresa.

Moraes havia determinado, nessa terça-feira (17/6), que o Google informasse, no prazo de 48 horas, os dados de quem inseriu a “minuta do golpe” na internet. O ordem do ministro foi emitida atendendo a uma solicitação da defesa do ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres.

A “minuta do golpe” é um documento que, conforme inquérito da Polícia Federal (PF), foi impresso no Palácio do Planalto e estava em poder de Anderson Torres. O papel seria o meio para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinasse um estado de excessão para permanecer no poder, mesmo tendo perdido as eleições de 2022 para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Sempre muito respeitosamente, não se trata de formalismo: a URL é o meio de localização do material na internet e de individualização do  conteúdo objeto do pedido (art. 19, § 1º, do Marco Civil da Internet). Na ausência desse localizador, não é possível à peticionária a localização de qualquer conteúdo na internet para o regular processamento do pedido”, afirmou a defesa do Google ao ministro do STF.

A solicitação de Moraes e a resposta do Google foram feitas no âmbito da ação penal 2.668, que corre na Corte Suprema. O processo apura a resposabilidade da suposta tentativa de golpe para a manutenção de Bolsonaro no poder, em 2022. O ex-presidente, inclusive, é um dos réus que figuram no núcleo 1 da ação penal, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).