STF: Garnier pede absolvição e que caso seja analisado em 1ª instância

A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil e condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, apresentou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (24/11), em que pede a anulação do processo, a absolvição total do militar e, de forma subsidiária, a revisão da pena aplicada no julgamento.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração — que eram a última via recursal efetivamente cabível no processo — se encerrou nesta segunda-feira. Já os embargos infringentes – mecanismo utilizado pela defesa –, embora possam ser protocolados, não devem ser admitidos, pois só são possíveis quando ao menos dois ministros divergem, o que não ocorreu no julgamento.

Segundo os advogados, o recurso cumpre os requisitos do Regimento Interno da Corte. Eles afirmam que a decisão da Primeira Turma não foi unânime, que houve voto vencido integralmente absolutório e que os embargos foram apresentados dentro do prazo.

O pedido principal é para que o Supremo reconheça a incompetência da Corte para processar e julgar o caso. A defesa quer que os autos sejam remetidos à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde afirma que o processo deveria ter começado.

Se a preliminar não for acolhida, os advogados solicitam que o STF absolva Garnier, adotando o voto divergente registrado no julgamento anterior. Nesse cenário, pedem a suspensão de todos os efeitos penais e extrapenais da condenação, com revogação imediata de eventuais medidas restritivas impostas ao almirante.

Em caráter subsidiário, caso algum ponto da condenação seja mantido, o recurso pede a revisão da dosimetria da pena, alegando ilegalidades na aplicação dos critérios previstos nos artigos 59 e 68 do Código Penal.

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Condenação

Garnier foi julgado junto com Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados por participação na tentativa de golpe. A pena totaliza 24 anos, sendo 21 anos e seis meses de reclusão, 2 anos e seis meses de detenção e 100 dias-multa.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados que compõem o núcleo central da trama golpista são:

• Jair Bolsonaro: acusado de liderar o plano para permanecer no poder após perder as eleições;
• Alexandre Ramagem: teria disseminado informações falsas sobre fraude eleitoral;
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular o resultado das urnas;
• Augusto Heleno: ex-chefe do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando o sistema eleitoral;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator do caso, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre a trama;
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro;
• Walter Braga Netto: único preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.