STF: Fux rejeita habeas corpus e mantém prisão de Daniel Silveira
Ministro diz que jurisprudência do STF veda análise de medida tomada por ministro relator, no caso Moraes. Ex-deputado permanece preso
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para conceder ao ex-parlamentar o direito de cumprir prisão domiciliar.
Os advogados de Silveira alegaram que a medida é necessária após ele ter sido submetido a uma cirurgia no joelho.
O pedido já havia sido encaminhado anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, que solicitou informações ao presídio sobre as condições de tratamento na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde o ex-deputado cumpre pena.
“Neste sentido, o requerente precisa urgentemente dar continuidade às fisioterapias diárias, conforme exposto nesta peça processual, devendo ter um pós-operatório adequado para continuidade do tratamento em ambiente domiciliar e clínica de fisioterapia. Sendo, portanto, necessário que lhe seja deferida a prisão domiciliar para fins de tratamento de saúde e cirurgia recente”, argumentou a defesa.
Ao analisar o caso, Fux destacou que a jurisprudência do STF veda habeas corpus originário contra decisão tomada por um ministro relator. Por isso, negou seguimento à ação, afirmando estar prejudicado o exame do pedido de liminar.
Prisão
Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos. Com a autorização do ministro, o ex-deputado passou por uma cirurgia em 26 de julho para tratar uma lesão no joelho.
Desde o procedimento, a defesa de Silveira enviou 24 pedidos com tutela de urgência para que o Supremo conceda prisão domiciliar ao ex-deputado.
Os advogados apontam a precariedade na unidade prisional onde Silveira está detido, citando falta de medicamentos, profissionais de saúde e estrutura básica para o tratamento.
Os advogados pedem que o ex-parlamentar cumpra 30 dias de prisão domiciliar, para que possa realizar tratamento em uma clínica especializada no Rio de Janeiro.
De acordo com a defesa, a mudança evitaria que Silveira desenvolva complicações pós-operatórias como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa profunda, e diminui o risco de que ele possa perder os movimentos da perna.
Segundo laudos médicos apresentados ao STF, Silveira precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
Condenação
Silveira foi condenado, por ampla maioria no STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.
