STF forma maioria para validar decisão que suspendeu Rumble no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede Rumble Inc. no Brasil, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, multas pagas e seja indicado representante legal no país. O julgamento ocorre no plenário virtual até 14 de março.

Até o momento, dos cinco ministros da Turma, três votaram pela validação do bloqueio: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Relator do caso, Moraes ressaltou em seu voto que Chris Pavlovski, CEO da Rumble, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. Disse ainda que o CEO “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de um dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”.

Saiba mais sobre a suspensão da Rumble

• Em 21 de fevereiro, quando suspendeu a Rumble no Brasil, Moraes ressaltou ter concedido todas as oportunidades à plataforma, mas teve de tomar a decisão após descumprimentos de ordens judiciais “reiterados”.
• Reduto de grupos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.
• Em 2023, a Rumble chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma.
• O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.
• A Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.
• Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado de violar a liberdade de expressão.
• Eles pediram que a Justiça americana concedesse salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.
• A juíza Mary S. Scriven, dos EUA, ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes em território dos Estados Unidos e negou o pedido liminar. Ela afirmou que nenhuma ação incisiva ou de reforço foi tomada pelo governo brasileiro. Quando isso ocorrer, e se ocorrer, a juíza afirmou que tomará alguma ação.

Representante legal

Moraes determinou que a Rumble apresente representante legal no Brasil. O ministro considerou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.

A plataforma não tem cumprido reiteradas decisões da Justiça brasileira com a determinação de tirar do ar perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes considera que o blogueiro usa a rede com novos perfis “para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio”, “burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”.

A suspensão ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes nas redes sociais. Pavlovski disse que a plataforma recebeu nova ordem de Alexandre de Moraes, mas afirmou que sua empresa não vai cumprir a determinação do ministro do STF por considerar a decisão “ilegal”. A declaração do empresário aconteceu em 20 de fevereiro.

“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu o CEO da Rumble no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, disparou.

Assim como já havia feito, o CEO da rede social voltou a ameaçar Moraes e disse aguardar o ministro do STF no tribunal.

“Repito – nos vemos no tribunal”, desafiou Pavlovski.