STF forma maioria para manter número de deputados para 2026

Com voto do ministro Gilmar Mendes, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta terça-feira (30/9), maioria para manter o número de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026.

Na última segunda-feira (30/9), o ministro Luiz Fux atendeu o pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia solicitado ao STF que mantivesse o número de cadeiras da Câmara para o pleito de 2026, diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei sobre o aumento de deputados.

A decisão de Fux se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 38, que determinou que o Legislativo deveria decidir sobre a distribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. Pela regra, as 513 vagas deveriam ser redistruibuídas de forma proporcional às populações dos Estados. De acordo com o censo do IGBE de 2022, sete Estados perderam habitantes e, assim, poderiam perder cadeiras.

Fux havia pedido uma sessão virtual extraordinária do Plenário para que a Corte referendasse a medida cautelar. Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia e o decano Gilmar Mendes, que formou a maioria.

Na abertura da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (30/9), a presidente, ministra Cármen Lúcia, fez um “esclarecimento público” a respeito do tema. “Por decisão do Supremo Tribunal Federal, esta Justiça Eleitoral nada tem a agir para o pleito de 2026. Permanece o mesmo modelo, a mesma distribuição de representação das cadeiras que prevaleceu para 2022”.