STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson a 9 anos de prisão

Com o placar de 6 x 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson, por incitar violência contra autoridades em 2021.

A votação, que ocorre em plenário virtual, termina nesta sexta-feira (13/12). O relatório de Alexandre de Moraes propõe condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por quatro crimes: atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Apesar de concordar com a prisão, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência. Ele propôs uma pena menor – cinco anos, dois meses e 28 dias de detenção.

Para Zanin, calúnia e incitação ao dano estariam prescritos. O magistrado concordou com as condenações pelos demais crimes, mas entendeu que a pena por eles deveria ser menor do que a estabelecida por Moraes.

Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin. Os votos podem ser depositados até as 23h59.

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Preso

Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio. Ele foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça em sua cela. Desde então, o ex-deputado passa por acompanhamento médico. Caso seja condenado, o tempo cumprido desde que foi preso, em outubro de 2022, será descontado da pena.

A defesa de Jefferson nega que ele tenha cometido crimes. Em documento enviado ao Supremo na última segunda-feira (9/12), os advogados afirmam que a denúncia da Procuradoria-Geral da República se sustenta “em ilações desconexas e imprecisas baseadas exclusivamente em conjecturas a partir de uma análise errônea acerca dos fatos”.