STF dá 48h para Pacheco e senador explicarem mudança no Auxílio Brasil
Parlamentares pediram à Corte que invalidem a votação da MP nº 1.016/21, que cria o benefício social substituto do Bolsa Família
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Medida Provisória (MP) n° 1.016/21, que cria o Auxílio Brasil, expliquem a aprovação da medida que permite a formação de filas dos beneficiários.
A ação é resultado do mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP) na última terça-feira (7/12).
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza JP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza Agência Brasil/Reprodução
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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
Os parlamentares pedem que sejam invalidadas as mudanças no texto aprovado no último dia 2 de dezembro no Senado, que supostamente criariam brechas para a volta da fila de espera pelo benefício social.
Segundo eles, uma alteração feita pelo Congresso Nacional permite a formação de filas de espera para receber o auxílio, mesmo que as famílias apresentem os requisitos para ter o benefício. Isso porque os R$ 88 bilhões previstos para atender os inscritos não seriam suficientes bem como o fato de as concessões do auxílio terem sido atreladas à disponibilidade de recursos do Orçamento – como era com o Bolsa Família.
O Auxílio Brasil substituiu, desde meados de novembro, o programa social criado há 18 anos pelo governo do PT.
