SP aciona STF para exigência de passaporte vacinal em aeroportos

O Governo de São Paulo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10/12) para que o passaporte vacinal seja exigido de estrangeiros que entrem no Brasil pelo estado. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou a adoção da medida, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, já disseram ser contra.

De acordo com o governo estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu que a solicitação seja inserida na ação sobre o tema protocolada pela Rede Sustentabilidade no final de novembro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Com aval do Comitê Científico da Covid-19 no estado, o governador João Doria (PSDB) já havia acionado o Ministério da Saúde e afirmado que, a partir de 15 de dezembro, vai exigir a obrigatoriedade do documento caso o governo federal não o faça em todo o país.

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Barreira sanitária contra a Covid em Congonhas, São Paulo

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A barreira foi inaugurada pelo prefeito Ricardo Nunes

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Objetivo da barreira é conter a disseminação do vírus

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A ação ocorre das 7h às 23h

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Todos passageiros têm a temperatura aferida e possibilidade de teste

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Com os testes, os casos poderão ser rastreados

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“O Brasil não pode ser paraíso de negacionistas. Isso é um direito que nos cabe, apesar de fisicamente ser propriedade do governo federal e ter administração da Infraero [os aeroportos], mas o território do estado de São Paulo é de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. O mesmo se aplica aos portos”, afirmou João Doria em coletiva de imprensa na quarta-feira (8/12).

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A preocupação com a variante Ômicron é evidente, uma vez que os aeroportos de Cumbica, Viracopos e Congonhas recebem grande parte dos estrangeiros que aterrissam no Brasil. Segundo o governo, dois terços do total de voos internacionais do país passam por São Paulo.

“O Governo Federal é o responsável pela vigilância dos portos e aeroportos e a medida torna-se ainda mais importante diante do cenário de novas variantes, como é o caso da Ômicron. Somada a exigência da comprovação de vacinação vinculada ao passaporte, o Comitê Científico do Estado considera fundamental a obrigatoriedade da apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas ou teste antígeno negativo válido por 24 horas”, declarou o governo de SP em nota.