Solidariedade pede a Dino que tire Nunes Marques e Mendonça de ações no TSE

O diretório nacional do Solidariedade entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/9), pedindo que os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça não possam mais julgar representações e reclamações das campanhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi endereçado ao ministro Flávio Dino.

A peça foi incluída no processo da reclamação julgada por Dino que derrubou a decisão de Mendonça sobre a exclusão da publicação do humorista Antonio Tabet com críticas veladas a Flávio Bolsonaro (PL) sobre Nossa Senhora Aparecida- que agora o ministro Luiz Fux decidiu a favor e manteve o parecer inicial de Mendonça.

O partido comandado pelo deputado federal Paulinho da Força (SP, foto em destaque) alega que uma portaria editada por Nunes Marques em maio, como presidente da Corte Eleitoral, tirou a designação de juízes auxiliares de apreciarem reclamações eleitorais.

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Assim, três ministros efetivos assumiram a análise dessas ações, sendo eles Mendonça, a ministra Estela Aranha e o próprio Kassio Nunes Marques, ao invés de ministros substitutos.

A legenda alega que a portaria viola o princípio do juiz natural e pede que o TSE designe três ministros substitutos para essa função, além da redistribuição dos processos em curso que estejam sob julgamento de Aranha, Mendonça e Nunes Marques.

“O pedido é deliberadamente restrito. Não se pede a anulação de nenhuma decisão já proferida, nem o afastamento nominal de qualquer julgador. Pede-se que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra a regra que ele próprio editou: que o Plenário designe três auxiliares dentre os substitutos e que os feitos sejam a eles redistribuídos, desde logo ou, ao menos, a partir de 5.10.2026, dia seguinte ao primeiro turno, preservados os atos já praticados”, diz a peça.

Em nota, o Solidariedade alega que a petição não tem a intenção de desfavorecer Flávio Bolsonaro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas “preservar a democracia, a impessoalidade do TSE e a aplicação uniforme das regras eleitorais”. Paulinho da Força declarou apoio a Augusto Cury (Avante) à Presidência.