Zanin manda liberar sites do TSE e e-Título a quem ficar sem dados móveis

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eleitores com o pacote de dados móveis esgotado possam acessar gratuitamente o e-Título, sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros serviços da Justiça Eleitoral nos períodos próximos aos dois turnos.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (28/9), Zanin salientou que a medida vale nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada votação: de 1º a 5 de outubro, no primeiro turno, e de 22 a 26 de outubro, no segundo.

Além do e-Título, a liberação abrange a consulta ao local de votação, a justificativa eleitoral e a divulgação de resultados e boletins de urna. Também inclui a página Fato ou Boato, usada pelo TSE para checar informações sobre as eleições.

O TSE terá 24 horas para enviar à Anatel uma lista de outros sites e aplicativos que considere necessários. A agência deverá repassar os endereços às operadoras de telefonia.

“Em termos concretos, a garantia se resume a três eixos. O eleitor precisa saber onde vota; precisa saber em quem pode votar, e os dados de cada candidatura, com número, partido, coligação, bens declarados e propostas; e precisa poder conferir as informações que recebe, para o que a regulação eleitoral determina que as checagens das agências conveniadas com o Tribunal ‘serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral’”, escreveu Zanin.

O ministro prosseguiu: “Nos três eixos, a medida garante ao eleitor a fonte oficial e deixa intacto o debate. Mantém aberta, nas horas decisivas, a porta pela qual ele confere onde vota, em quem pode votar e o que há de falso no que recebeu.”

Zanin pediu que a decisão seja incluída no plenário virtual desta terça-feira (29/9) para referendo.