Senado vai pautar PEC do “orçamento de guerra” para crises climáticas

O Senado deve começar a analisar nos próximos dias uma proposta de Emenda a Constituição (PEC) que cria um “orçamento de guerra” — fora do Orçamento-Geral da União — para calamidades climáticas, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul nos últimos dias, que já deixou 83 mortos. Segundo o último boletim divulgado, há ainda 111 desaparecidos.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta tem as 27 assinaturas necessárias para tramitar na Casa e deve ser priorizada. O plano é de que a proposta seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana e siga direto ao plenário.

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Alagamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho

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Sobrevoo das áreas afetadas pelas chuvas em Canoas (RS)

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Cidade de Canoas inundada por conta dos temporais no Rio Grande do Sul

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Áreas afetadas pelas chuvas em Canoas (RS)

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Chuvas no centro de Porto Alegre

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Receita adia prazo de entrega do Imposto de Renda para cidades do RS

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Bombeiros de vários estados ajudam no Rio Grande do Sul

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Governo federal reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS

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Farmácia municipal em Sinimbu

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Alimentos chegam à cidade de Sinimbu, no Rio Grande do Sul

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Exército Brasileiro ajuda na cidade de Sinimbu

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Trabalho de limpeza por voluntários em Sinimbu, Rio Grande do Sul

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Equipe de resgate trabalham 24 horas por dia

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Vários alojamentos são montados em cidades do Rio Grande do Sul

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Exército, Defesa Civil e governo estadual se reúnem no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, em Porto Alegre, para alinhar ações

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Exército, Defesa Civil e governo estadual se reúnem no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda do Exército, em Porto Alegre, para alinhar ações

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Cidade de Porto Alegre afetada pelas chuvas

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Voluntários se organizam para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade

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Ruas alagadas em Porto Alegre

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O centro de Porto Alegre ficou inundado

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Vários prédios foram atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul

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Policiamento a cavalo no centro de Porto Alegre

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Vários pontos estão submersos em Porto Alegre

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Pessoas se arriscam na travessia de rua inundadas

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Voluntários tentam ajudar pessoas ilhadas

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Várias ruas estão intransitáveis em Porto Alegre

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Homem pula entre duas pontes para fugir dos alagamentos em Porto Alegre

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Barcos são usados no centro de Porto Alegre

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Vários pontos de Porto Alegre foram submersos

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Trabalho de limpeza dos voluntários em Sinimbu, Rio Grande do Sul

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Centro de Porto Alegre

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Voluntários se organizam para ajudar as pessoas em situação de vulnerabilidade

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Caminhões de bombeamento limpam a cidade

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300 municípios são afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

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Governo federal reconhece calamidade pública em 336 municípios do RS

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Governo começa a limpeza de ruas afetadas pelas chuvas no RS

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Salas de situação foram montadas em Brasília (DF) e em Porto Alegre (RS) para monitorar a situação do estado, que tem 336 municípios com calamidade pública reconhecida.

Em visita às áreas afetadas pelas enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a ajuda ao estado chegará “sem burocracia”, acrescentando que vai auxiliar a reconstruir as rodovias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acompanharam Lula e falaram em medidas rápidas do Congresso em resposta à situação vivida pela população do Rio Grande do Sul.

O que diz a PEC

A PEC estabelece que o “orçamento de guerra” seja criado durante a “vigência de calamidade pública ambiental de importância regional ou local, reconhecida pelo Congresso Nacional, após solicitação do Presidente da República, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”.

O texto prevê que o dinheiro deve ser usado somente em “ações da União nas áreas afetadas”, com o objetivo de auxiliar as regiões.

A proposta define que as regras para o acionamento do “orçamento de guerra” sejam as mesmas incluídas na Constituição em 2021 para o regime de urgência instituído na pandemia da Covid-19.

Eis as principais regras:

• dispensa de licitação e concurso público para contratação temporária e emergencial de pessoas, materiais, obras e serviços;
• autorização para o Legislativo e o Executivo aprovarem medidas de aumento do gasto público sem indicar a fonte dos recursos;
• permissão para o contrato de bens e serviços com empresas que tenham dívidas com a Previdência (o que é proibido em casos normais);
• aval para que a União possa remanejar recursos para estados e municípios, ignorando restrições orçamentárias sobre créditos extraordinários.

Pelo texto, fica estabelecido os seguintes causas como catástrofe climática:

• secas e estiagens;
• inundações;
• deslizamentos de terra;
• rompimentos de barragem;
• contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substância tóxica;
• tempestades tropicais e ciclones;
• incêndios florestais; e
• outras que o Congresso Nacional julgar relevante.