Senado: PEC do fim da reeleição pode ser discutida na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento do mandato de políticos pode começar a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima semana.

A PEC 12/2022 é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também relata o novo Código Eleitoral na Casa, em tramitação no mesmo colegiado. A proposta visa consolidar em uma única lei toda a legislação eleitoral e partidária do país, hoje dispersa em leis diversas.

Além do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a PEC também amplia para cinco anos o mandato de presidente da República, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Já o mandato de senadores passaria de oito para dez anos.

Com os novos tempos de mandato, o texto unifica as datas das eleições gerais, para que todos os cargos, nacionais ou locais, sejam eleitos no mesmo ano.

Aprovada na CCJ, a proposta segue para votação do plenário do Senado e também precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para passar a valer.

Transição para novo modelo

A PEC propõe uma transição gradual de 2026 até 2030 para a adoção das novas regras.

Nas eleições presidenciais do próximo ano, os senadores eleitos terão mandato de 9 anos para viabilizar a coincidência dos pleitos seguintes. Presidente e governadores eleitos para primeiro mandato ainda terão reeleição permitia.

Por sua vez, os prefeitos eleitos no pleito municipal de 2028 terão mandato de apenas dois anos para também permitir a coincidência com a primeira eleição unificada, planejada para 2030. Os chefes do Executivo municipal eleitos em primeiro mandato em 2028 também poderão concorrer à reeleição.

O cronograma prevê para 2030 a primeira eleição unificada e com as novas regras: sem reeleição e com mandatos de cinco anos para os cargos nacionais ou locais, e de dez anos para senadores

Fim da reeleição

No relatório apresentado por Castro, o senador defende que “a experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas que conduziram à mudança”.

Para o parlamentar, ao invés de possibilitar a recondução de mandatos bem sucedidos, a reeleição hoje estimula os chefes do Poder Executivo a aderirem “agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis, sob qualquer critério técnico”.

Unificação das eleições

Para Castro, a unificação das eleições gerais e municipais tem dois benefícios principais:

• Economia dos recursos públicos usados para financiamento de campanha;
• Ganho de ordem e previsibilidade para partidos, mandatários e eleitores (planejamento de estratégias de governo e oposição, avaliação dos mandatários pelos eleitores).

“Adotado esse modelo, com as necessárias regras de transição, teremos uma evolução gradual para o quadro definitivo, sem atropelos e com segurança jurídica, respeitando, inclusive, as expectativas de direito daqueles que foram eleitos para um primeiro mandato”, defende o senador.