Senado: delegados poderão impor tornozeleira para agressor de mulheres
Projeto ainda permite que vítimas de violência doméstica possam ter dispositivo de alerta caso o agressor se aproxime
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/3), o projeto de lei que permite a aplicação de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres sem decisão judicial prévia. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das mudanças é permitir que delegados de polícia determinem a monitoração eletrônica em situações urgentes, quando houver risco imediato para a vítima e o município não for sede de Comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser informado em até 24 horas e decidir se mantém ou revoga a medida.
Atualmente, a lei permite que a Justiça determine o uso da tornozeleira para evitar que o agressor se aproxime da vítima. O novo texto tenta tornar esse mecanismo mais frequente e mais rápido de ser aplicado.
O substitutivo também estabelece situações na qual a tornozeleira deve ter prioridade, como:
- Quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriormente.
- Quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Se o juiz decidir não aplicar o monitoramento nesses casos, terá que justificar expressamente a decisão. Caso haja descumprimento das medidas em decorrência pela violação da tornozeleira, poderá haver um aumento de pena de 1/3 até a metade.
Mulheres que tenham medidas protetivas de urgência ainda poderão ter acesso a um dispositivo de segurança que possa alertá-las sobre uma eventual aproximação do agressor. Em caso de aproximação indevida, além das vítimas, a polícia mais próxima será alertada.
A proposta também determina que parte dos recursos da segurança pública seja destinada à compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de proteção para as vítimas.
O projeto ainda prevê campanhas de informação sobre medidas protetivas e monitoração eletrônica, além da criação de um programa permanente para acompanhar agressores monitorados e mulheres em situação de violência.
