Senado aprova regularização de terras localizadas em fronteiras
Projeto foi aprovado com votos contrários do Governo, que pretende retomar discussão na Câmara
atualizado
Compartilhar notícia
O Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 4.497/2024, que regulariza a titularidade de terras em regiões de fronteiras. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Relatado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), o projeto estabelece regras para propriedades nos 11 estados brasileiros que têm fronteiras. Em seu parecer, a senadora disse ter a intenção de “eliminar exigências desnecessárias”.
Propriedades inscritas até 23 de outubro de 2015 ficam ratificadas automaticamente, somente sendo necessário portar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que atestaria o cumprimento do bem social do terreno.
A partir da sanção da lei, estabelece um teto de cinco anos para que a União questione eventuais regularizações. Caso comprovado que a titulação concedida pelo Estado foi indevida, o ente deverá indenizar o proprietário.
Em caso de terrenos acima de 2.500 hectares, a ratificação deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até dois anos para ser tornada definitiva.
Líderes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram contra a proposta. O senador e líder Jaques Wagner (PT-BA) disse que o tema não foi pacificado por decisão da Justiça e deverá continuar em negociação na Câmara.
