Senado aprova projeto do Redata, que incentiva data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º/9), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) sem alterações, em uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar o projeto nos próximos dias. A medida oferece incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil.

A proposta é uma das quatro prioridades do Palácio do Planalto para esta semana de esforço concentrado no Congresso. O relator, o governista Cid Gomes (PSB-CE), fez somente emendas de redação, ou seja, sem mudança de mérito. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo Cid, o Ceará recebe, atualmente, o maior investimento da América Latina, entre públicos e privados, para a construção do Datacenter do Tik Tok na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

“É um negócio extraordinário, são mais de R$ 200 bilhões que estão sendo investidos em infraestrutura física, mas principalmente em equipamentos”, destacou.

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A medida cria benefícios fiscais para bigtechs que queiram instalar data centers no Brasil durante cinco anos. Empresas de tecnologia cadastradas no programa terão isenção de impostos incidentes na compra de equipamentos para essas instalações, tais como:

• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• PIS/Pasep Importação
• Cofins Importação
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto de Importação (II)

Em contrapartida, bigtechs terão que disponibilizar ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento ao mercado interno, e 2% do total gasto com produtos adquiridos em projetos de pesquisa no segmento, como também ter toda a energia consumida suprida por autoprodução com fontes renováveis.

A desoneração se dará por meio da suspensão de tributos federais incidentes sobre a aquisição de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) destinados ao ativo imobilizado.