Senado aprova criar varas federais no Amazonas e Mato Grosso do Sul
Projeto que cria oito varas com o objetivo de ampliar a presença da Justiça no interior do país segue para a sanção presidencial
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15/4), a criação de oito novas varas federais com o objetivo de ampliar a presença da Justiça Federal no interior do país.
A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece duas unidades no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul, como forma de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais de primeira instância.
No Amazonas, as varas serão instaladas nos municípios de Tefé e Humaitá, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Já em Mato Grosso do Sul, as unidades ficarão em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O texto também prevê a criação de cargos de juízes federais, juízes substitutos e servidores para dar suporte ao funcionamento das novas unidades. Ao todo, serão acrescentadas dezenas de vagas entre analistas e técnicos judiciários, além de funções comissionadas, distribuídas conforme a estrutura necessária em cada região.
A implementação das varas ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e às necessidades do serviço, respeitando os limites previstos na legislação fiscal. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Justiça Federal de primeiro grau, com execução prevista a partir de 2026 e nos anos seguintes, conforme autorização nas leis orçamentárias.
