Saiba o que diz Moraes sobre aglomerações a 1 km da casa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acampamentos, manifestações e qualquer tipo de aglomeração nas proximidades da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar.

“Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km (um quilômetro) do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, diz o ministro no despacho.

A determinação faz parte do conjunto de medidas cautelares impostas na decisão desta terça-feira (24/3) que autorizou a prisão domiciliar por 90 dias, em razão do estado de saúde do ex-presidente. Segundo o ministro, a restrição tem como objetivo evitar situações que possam comprometer a segurança e o cumprimento da medida.

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O controle da área ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, que também deverá atuar na fiscalização das demais medidas impostas, incluindo monitoramento do entorno da residência e revista de visitantes autorizados.

A prisão domiciliar foi concedida após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a necessidade de acompanhamento constante do estado de saúde do ex-presidente.