Domiciliar para Bolsonaro: veja o que decisão diz sobre tornozeleira
Moraes impõe uso de tornozeleira, monitoramento diário, restrições de visitas e proibição de comunicação ao ex-presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24/3) a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A medida foi concedida com base em questões de saúde e acompanhada de uma série de regras rígidas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, o monitoramento será integral e restrito ao endereço residencial de Bolsonaro. A tornozeleira terá área de circulação limitada à casa e relatórios diários deverão ser enviados à Justiça para acompanhamento.
A determinação ocorre enquanto o ex-mandatário segue internado no Hospital DF Star, em Brasília, tratando uma broncopneumonia.
Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e, sem a decisão, retornaria ao sistema prisional após a alta.
Monitoramento e controle rigoroso
O uso da tornozeleira eletrônica é uma das principais medidas impostas. O equipamento permitirá o controle contínuo da localização do ex-presidente, com envio diário de dados ao Judiciário.
Além disso, a decisão prevê fiscalização presencial por parte da Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo monitoramento da área externa da residência e vistorias em veículos que entrem ou saiam do local.
Visitas restritas e rotina controlada
Moraes autorizou visitas permanentes em condições específicas. Os filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Jair Renan — poderão visitá-lo duas vezes por semana, em horários determinados. Já a esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que residem na casa têm acesso livre.
Advogados poderão se reunir com Bolsonaro diariamente, mediante agendamento, enquanto atendimentos médicos estão liberados sem necessidade de aviso prévio. Sessões de fisioterapia também foram autorizadas em dias e horários fixos.
Outras visitas estão suspensas por 90 dias, período considerado essencial para a recuperação do ex-presidente.
A decisão impõe ainda uma série de restrições à comunicação. Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de contato externo, inclusive por intermédio de terceiros.
Também não poderá acessar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios. Visitantes deverão deixar aparelhos eletrônicos sob custódia das autoridades antes de qualquer encontro.
Risco de revogação
O descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado ou até à internação em hospital penitenciário.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na
sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, prevê Moraes.
O caso também leva em conta episódios anteriores envolvendo o uso de tornozeleira por Bolsonaro, incluindo uma violação do equipamento em novembro de 2022.
