Rosa Weber pede à PGR parecer sobre demora de Alcolumbre para CCJ sabatinar Mendonça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) pela demora em marcar a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar vaga no STF.

Na ação, a ministra considerou pedido de advogado que denuncia o possível cometimento do crime de “concussão” – o ato de uma pessoa usar cargo público para obter vantagem indevida.

A partir do envio da ministra, a PGR tem 15 dias para se manifestar sobre a possibilidade de afastar do cargo o atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O questionamento ocorre porque Mendonça foi escolhido, em 13 de julho, por Bolsonaro para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. No entanto, até o momento, pouco mais de três meses depois, Alcolumbre nem sequer indicou relator para o processo de indicação, além de não ter marcado a sabatina.

Agora, cabe à PGR analisar se há elementos para solicitar o afastamento. Só após o posicionamento da Procuradoria é que a ministra do STF decidirá.

Resposta de Alcolumbre

Após o pedido da ministra Rosa Weber, o senador Davi Alcolumbre encaminhou nota falando sobre a “regularidade dos atos praticados no exercício do mandato”.

“O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal”, disse.