Rosa Weber autoriza inquérito para investigar Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Ministra do STF aceitou pedido da PGR para liberar apuração da participação do presidente no processo de compra da vacina indiana Covaxin

02/07/2021 22:32, atualizado 03/07/2021 06:32

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Cerimônia posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal STF — Igo Estrela/Metrópoles

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou, na noite desta sexta-feira (2/7), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para autorizar abertura de inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no processo de compra da vacina indiana Covaxin. A investigação servirá para dizer se o mandatário do país cometeu crime de prevaricação.

No despacho, a ministra autorizou que a PGR requisite informações a vários órgãos e tome depoimentos dos envolvidos, dentre os quais o presidente Bolsonaro e os irmãos Miranda. O prazo inicial da apuração é de 90 dias.

Leia a íntegra do despacho de Rosa Weber:

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Entenda

A PGR tinha se manifestado mais cedo, nesta sexta-feira, a favor da abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao ter sido avisado sobre potenciais irregularidades durante as negociações da vacina indiana Covaxin.

Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o presidente foi informado sobre as suspeitas de contrato superfaturado e teria prometido mandar o caso para a Polícia Federal (PF).

O inquérito só foi aberto, contudo, na quarta-feira (30/6), após o caso estourar.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, assinalou o vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, no parecer enviado ao STF.

A manifestação foi encaminhada à ministra Rosa Weber, no âmbito da Petição nº 9.760.

A PGR propôs solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia; produzir provas; e ouvir os supostos autores do fato.