RJ: TRF-2 tranca ação de ex-secretário acusado por ligação com tráfico

Rio de Janeiro – Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trancaram a ação penal contra Raphael Montenegro, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em sessão de julgamento nesta quarta-feira (23/3).

Em agosto do ano passado, ele chegou a ser preso por agentes da Polícia Federal suspeito de beneficiar presos do Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa do Rio. Montenegro foi acusado por crimes de falsidade ideológica, prevaricação e associação ao tráfico de drogas.

O pedido do trancamento da ação foi feito pela defesa do ex-secretário. No voto do relator, o desembargador Ivan Athié declarou “ausência de justa causa”, ou seja, falta de um lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Montenegro foi preso na operação da Polícia Federal batizada de Simonia junto de outros dois integrantes da então cúpula da Seap.

Entre as acusações, estavam o retorno de criminosos presos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, ao Rio, com direito a visita do ex-secretário à unidade e a soltura irregular, em 27 de julho, de Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, de 50 anos, classificado pela polícia como de “altíssima periculosidade”.

“Não houve denúncia com relação ao Abelha. Só fizeram um escândalo indevido porque ele foi solto porque existia um alvará. Quanto a decisão de hoje, foi justa. Na primeira instância, o juiz já havia rejeitado a denúncia de associação criminosa com fins de tráfico”, avaliou o advogado José Carlos Tórtima, que defende Montenegro.