RJ: Justiça determina escolta de vereadora trans, mas governos ignoram

A 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o Estado e a União providenciem escolta e ações para garantir a segurança da vereadora trans de Niterói, município do Rio de Janeiro, Benny Briolly (PSol). Contudo, as medidas são ignoradas tanto pelo governo estadual, quanto pelo federal, segundo informa a assessoria da parlamentar.

Em caso de descumprimento da decisão, os governos devem pagar uma multa diária de R$ 500 até que as medidas de proteção sejam cumpridas.

Benny Briolly relata que recebe dezenas de intimidações e ameaças em decorrência da sua identidade de gênero e orientação política, e afirma que teme pela própria vida.

A procuradora do Ministério Público Federal Bruna Menezes apresentou, em abril, um pedido para efetivação de medidas de segurança para tutela da integridade física e a continuidade do exercício do mandato eletivo de Benny Briolly. A vereadora chegou a se reunir com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas nenhuma medida efetiva foi tomada.

“É urgente reconhecer as alarmantes estatísticas de crimes de ódio motivados pela orientação sexual ou pela identidade de gênero das vítimas no Brasil, ressaltando que os dados existentes mostram que a violência e a discriminação contra pessoas LGBTIA+ continuam afetando as vidas dessa população”, diz a advogada de Benny Briolly, Christiane Roman.

O Metrópoles entrou em contato com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e com o governo do Rio de Janeiro, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Violência política de gênero

Em agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou uma denúncia contra o parlamentar Rodrigo Amorim (PTB) por ofensas à vereadora Benny Briollly.

O deputado estadual se tornou réu pelo crime de violência política de gênero. Ao Metrópoles, Amorim afirmou que é perseguido pela imprensa que ataca deputados conservadores.