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Entenda o que é a violência política de gênero e como denunciar

Mulheres ocupam só 13% dos cargos legislativos nas esferas municipal, estadual e federal

atualizado

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violência contra mulher
1 de 1 violência contra mulher - Foto: Pixabay

O debate em torno da violência política de gênero ganhou força nesta semana após o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) virar réu pelo crime. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aceitou uma denúncia contra o parlamentar por ofensas a vereadora de Niterói Benny Briollly (PSol). Caso condenado, Amorim poderá ficar inelegível, além de cumprir pena de um a quatro anos e o pagamento de multa.

A  Lei nº 14.192, usada para enquadrar o deputado, foi sancionada em 2021 e estabelece que violência política contra a mulher é “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres”. Também são considerados atos que levem à “distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo, ou exercício de seus direitos e suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo”.

Levantamento MonitorA, realizado pela Revista AzMina em parceria com InternetLab, indica que, em 2020, 11% dos tuítes relacionados às candidatas tinham algum teor ofensivo. Das 93 mil postagens monitoradas, 1 mil eram xingamentos diretos às candidatas durante o primeiro turno.

As mais atacadas foram Joice Hasselmann (PSL), Manuela D’Ávila (PCdoB) e Benedita da Silva (PT).

“A violência política de gênero acontece em diversas esferas. [Homens] Dizendo que ela [mulher] não tem capacidade de representar ninguém, que ela não pode participar da política”, explica a coordenadora de formação do Instituto Update, Ingrid Farias.

Casos de violência

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em maio, a vereadora de Niterói Benny Briollly (PSol), registrou ocorrência pelos crimes de racismo e transfobia contra o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB).

O caso ocorreu durante uma discussão entre o pedetista e a deputada Renata Souza (PSol) em que o parlamentar chamou a vereadora trans Benny Briolly de “boizebú, e afirmou “que ela seria uma aberração da natureza”.

“Ela faz referência a um vereador homem, pois nasceu com pênis e testículos, portanto é homem. O vereador homem de Niterói parece um Belzebu porque é uma aberração da natureza”, pontuou Amorim.

Veja o momento das falas:

“Eu estou feliz com a decisão do TRE-RJ, mas este é apenas o início. Ainda há um longo caminho a ser trilhado, cidadãos como Rodrigo Amorim não podem ter o direito de concorrer à vida política”, disse a vereadora Benny Briolly ao Metrópoles.

Em nota encaminhada ao Metrópoles, o deputado Rodrigo Amorim afirmou ser vítima de um site ideológico que encaminhou o vídeo para o Ministério Público. Segundo ele, o único objetivo é atacar parlamentares conservadores.

“No entanto, o deputado confia na Justiça e ao longo de toda a instrução processual ele terá a oportunidade de mais uma vez esclarecer a verdade dos fatos”, declarou.

Leia a íntegra da nota:

“O deputado Rodrigo Amorim informa que seguirá normalmente com sua campanha., e lamenta que o MP tenha praticado ativismo judicial a tão poucos dias das eleições.

O vídeo utilizado na denúncia oferecida é de um site de viés ideológico contrário ao deputado e está editado, sem o contexto da discussão ocorrida em plenário.

Trata-se de um jornalismo que tem somente o foco de atacar deputados conservadores, em que os profissionais usam critérios pessoais – tanto é que a notícia sobre o andamento de uma denúncia feita pelo deputado contra o candidato Marcelo Freixo não foi publicada por esse mesmo site, que recusou a sugestão.

No entanto, o deputado confia na Justiça e ao longo de toda a instrução processual ele terá a oportunidade de mais uma vez esclarecer a verdade dos fatos.

O deputado solicita que a nota seja publicada na íntegra, dando pleno direito de defesa, dentro do determinado pela Lei 13.188/2015.”

Relembre:

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Outro caso que chamou atenção foi o da governadora do Ceará, Izolda Cela. Ela anunciou a intenção de disputar a reeleição ao cargo pelo PDT. No entanto, foi preterida. No lugar de Izolda, o partido decidiu lançar o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT) como cabeça da chapa governista.

A não candidatura da governadora era defendida por aliados do PT. A saída dela da disputa irritou alguns petistas, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que acusou os pedetistas de “machismo”.

Após a escolha de Roberto Cláudio (PDT), Izolda anunciou a sua saída da legenda.

A coordenadora de formação do Instituto Update, Ingrid Farias, afirma que o caso também pode ser enquadrado como violência política de gênero, já que na prática o partido acabou impedindo “uma mulher de se candidatar, de ter tempo de televisão”. Segundo ela, “a violência política é direcionada a não participação das mulheres nos espaços políticos”.

Representatividade

Um estudo realizado pela União Interparlamentar, organização internacional responsável pela análise dos parlamentos mundiais, mostra o Brasil na 142ª posição do ranking internacional de participação de mulheres na política.

Os dados têm como base as eleições federais compreendidas entre 1997 e 2018.

As parlamentares ocupam 15% da Câmara de Deputados, enquanto a bancada de senadoras eleitas na última eleição representa 11,54% da Casa.

Na última eleição municipal, 651 mulheres foram eleitas prefeitas (12,1%), contra 4.750 homens que ficaram com a cadeira (87,9%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A baixa representatividade e participação feminina na política brasileira está em desacordo com a representação da sociedade dentro no congresso. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de mulheres no Brasil é de 51,8%.

Como denunciar

Os casos de violência política de gênero podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher, discando 180; pelo número de WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), número: (61) 99656-5008; e até mesmo pela Procuradoria Geral Eleitoral (MPF).

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