Desembargador preso pela PF no caso de TH Joias ficou 18 anos afastado

O desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), foi preso nesta terça-feira (16/12), na segunda fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que apura o vazamento de informações sigilosas a integrantes do Comando Vermelho. Ele ficou afastado durante 18 anos da magistratura e retornou há dois.

Júdice Neto é o relator do processo que envolve o ex-deputado Thiago Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, preso por ligação direta com a facção. Segundo as investigações, o magistrado teria atuado para favorecer o grupo criminoso.

A nova fase da operação ocorre meses após a PF deter o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar pelo mesmo esquema.

Atuação polêmica

Em 2023, Macário Ramos Júdice Neto voltou à magistratura e foi promovido a desembargador depois de estar afastado por 18 anos devido à sua atuação como juiz federal no Espírito Santo. O afastamento por quase duas décadas ocorreu com base em denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

O primeiro afastamento foi determinado pelo TRF-2 em 2005, em ação penal que apurava a suposta participação de Júdice Neto em esquema de venda de sentenças, em um esquema ligado à máfia dos caça-níqueis. Ele acabou absolvida do caso, em 2015, mas permaneceu afastado devido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que tratava do mesmo tema.

Em 2022, após o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão decidiu que o prazo para julgamento havia sido extrapolado e a reintegração do magistrado foi determinada. Mesmo assim, ainda havia outra decisão de afastamento por improbidade administrativa, expedida pelo TRF-2.

No ano seguinte, em 2023, Macário Júdice Neto era o primeiro nome da lista de antiguidade e assumiu o cargo de desembargador federal, por escolha unânime do tribunal e com indicação formal enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agora, o desembargador está preso na sede da PF do Rio de Janeiro.

Mulher lotada na Alerj

Flávia Judice, mulher de Macário Júdice Neto, atuava no gabinete da diretoria-geral da Alerj até o início do mês passado, quando a investigação que mira o ex-deputado estadual TH Joias já estava em curso.

A PF ainda não detalhou se a atuação dela tem relação direta com o caso. O nome aparece no inquérito apenas como conexão institucional.

Venda de decisões

Conforme a revista eletrônica Consultor Jurídico, em dezembro de 2015, o CNJ suspendeu decisão do TRF-2 que havia aplicado a aposentadoria compulsória a Macário. A consideração do conselheiro Arnaldo Hossepian foi de que a deliberação não cumpria o quórum exigido pela Constituição. Portanto, o magistrado conseguiu permanecer no quadro.

A penalidade tinha sido motivada pela acusação de venda de decisões judiciais, no entanto, não chegou a ser transitada em julgado.

ADPF das Favelas

A ação desta terça se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF nº 635/RJ (ADPF das Favelas), que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e as suas conexões com agentes públicos.