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Republicanos apresentará sugestão de texto para PL das Fake News nesta 2ª

Em nota, deputado do Republicanos afirmou que apresentará alternativa ao PL das Fake News, travado na Câmara dos Deputados

atualizado

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Reprodução Agência Câmara
Câmara dos Deputados / Metrópoles
1 de 1 Câmara dos Deputados / Metrópoles - Foto: Reprodução Agência Câmara

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que apresentará, nesta segunda-feira (15/5), um projeto de lei em substituição ao PL das Fake News. A matéria, que seria votada no início deste mês, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados após a base aliada ao governo não conseguir o apoio necessário para aprovar o texto na Casa.

Sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB – SP), o PL das Fake News enfrenta dificuldades na tramitação, como mostrou o Metrópoles. A proposta não agrada a oposição que afirma que, se aprovado, o texto pode ser ferramenta para a censura.

Parlamentares se articulam para apresentar uma alternativa. Em nota, o deputado afirma que apresentará um texto substitutivo “sob perspectiva constitucionalista e integradora”.

“A pressa em combater a prática de atos ilegais na internet não justifica a imposição das funções públicas, indelegáveis, à iniciativa privada. É o que aconteceria se a última versão do relatório do PL 2630/2020, não obstante as flagrantes inconstitucionalidades, fosse aprovada”, defende o parlamentar, em nota enviada à imprensa neste domingo (14/5).

Apesar de criticar o texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP), a oposição também critica a atuação do STF na remoção de conteúdos e na moderação de atividades das big techs.

O PL das Fake News, projeto protocolado no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), ganhou força no Congresso com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as recentes discussões sobre a relação das redes sociais e plataformas não somente com disseminação de desinformação, mas também fomento a atentados ao estado democrático de direito e a ataques a escolas.

Com a incerteza se o plenário contava com votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, o relator pediu o adiamento da discussão do texto.

O projeto de lei cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.

Caso seja aprovada, a matéria deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.

As ações do Judiciário e Executivo

Tanto o PL das Fake News quanto a regulamentação não são bem vistas pelas plataformas. Na terça-feira (9/5), o Telegram chegou a enviar aos seus usuários uma mensagem contra o projeto. A plataforma classificou a matéria como “perigosa” e um ataque à democracia no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não somente determinou a remoção da mensagem como o envio de um novo texto aos usuários da rede na quarta (10/5), após considerar “ilícita desinformação atentatória’ contra a democracia”.

O Executivo voltou a agir e o serviço de mensagens instantâneas da Rússia vai ter que se explicar para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao MJSP.

Além disso, Moraes determinou abertura de inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil pela atuação contra o PL. O pedido veio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com o impasse no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir antes do Congresso sobre regulamentação das mídias sociais.

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