Relator da PEC da Blindagem: texto prejudica debate sobre anistia

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, afirmou, nesta segunda-feira (22/9), que a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, na terça-feira (16/9), trouxe prejuízo para o debate em torno do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que teve o regime de urgência aprovado na quarta-feira (17/9).

Segundo o parlamentar, a Anistia serviu como cortina de fumaça para “passar a boiada” em relação à Blindagem, já que as pautas foram votadas na Casa apenas com um dia de diferença. A declaração foi dada em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles.

“Traz um prejuízo para o debate em geral. Aquilo que eu disse, que é uma cortina de fumaça. Tem uma intenção oculta, nesse caso, mal escondida, mas tem, que é de proteger bandido. E eu jogo isso no debate de política, de polarização, de mudanças de penas, de deferência ou não do Supremo, faço uma salada e tento passar a boiada por debaixo disso”, disse o senador.

A PEC da Blindagem prevê que parlamentares só possam ser investigados ou presos com a permissão dos colegas. Já o PL discute o perdão ou redução de pena para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Situação das propostas

• A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
• O PL da Anistia teve o regime de urgência aprovado na quarta-feira (17/9).
• Na quinta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou como relator para o PL da Anistia o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).
• Paulinho da Força tem proposto a redução das penas aos condenados por atos antidemocráticos e envolvidos na trama golpista em vez de um perdão.
• A proposta de alterar as penas por meio de um “PL da Dosimetria”, ideia defendida por Paulinho da Força, encontra resistência na base governista e também na oposição. Apesar disto, ele acredita ser possível uma votação na quarta-feira (24/9).

Vieira espera que a PEC da Blindagem não passe pelo Senado. Ao Metrópoles, ele declarou que o mérito do texto é “defender bandido” e defendeu que o relatório da proposta será apresentado pela rejeição.

“O que eu posso garantir é que, na quarta-feira (24/9), será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas no mérito. O mérito dela é defender bandido, não existe meio termo em relação a isso”, afirmou o senador.

Segundo o parlamentar, “não faz nenhum sentido você ter uma proteção para que um parlamentar possa cometer qualquer tipo de crime, qualquer natureza de crime, e não vai ser processado, não vai ser investigado”.

A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16/9), em uma manobra articulada pelo Centrão. O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso.

Se a PEC for aprovada, o Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido de investigação feito pela Justiça. A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.