Relator da PEC da Blindagem: manifestações são alertas a parlamentares

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse, nesta segunda-feira (22/9) em entrevista ao Acorda, Metrópoles, que os atos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que ocorreram nesse domingo (21/9) em todo o Brasil, colaboram para alertar parlamentares sobre os temas.

“As manifestações colaboram, não para ameaçar o parlamentar, mas para fazer o alerta. A gente viu agora, na Câmara dos Deputados, uma série de parlamentares gravando vídeos de arrependimento, e vários deles alegando não ter entendido o conteúdo, não ter pensando bem no momento. Quando você tem manifestações de rua naquela proporção que a gente teve neste domingo, essa desculpa cai por terra, porque não tem como. Agora, seria obrigação de ele saber o que está votando”, declarou Vieira.

O parlamentar foi escolhido na sexta-feira (19/9) para ser o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado.

Vieira defendeu que o mérito do texto é “defender bandido” e garantiu que o relatório da proposta será apresentado, na quarta-feira (24/9) pela rejeição. A previsão é que a CCJ analise o texto no mesmo dia.

“A gente tem a possibilidade de dar uma sinalização efetiva alinhada com os interesses da sociedade”, afirmou.

As chances de a PEC nº 3/2021 passar na Casa Alta são remotas, já que o senador se diz “1.000% contra” a proposta. “A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1.000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”, escreveu em sua página no X.

A bancada do MDB no Senado se manifestou, por meio de seu líder, Eduardo Braga (MDB-PA), contra a tramitação da PEC. Em nota, o a sigla classificou o texto como “total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão”.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16/9) em uma manobra articulada pelo Centrão. O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso.

Para retomar o voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra parlamentares, líderes do Centrão apresentaram uma emenda aglutinativa a fim de retomar o texto original. A proposta foi assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, e também pelo relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Entenda a PEC

• A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só poderão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso a maioria simples de suas respectivas casas legislativas autorize: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
• A decisão seria tomada em votação secreta, com prazo de até 90 dias para análise (ou 24h em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis).
• O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara e agora precisa tramitar no Senado, antes de eventual sanção presidencial.

Se o texto for aprovado, o Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido de investigação feito pela Justiça.

Exceções

A única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.

No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos à respectiva Casa, no prazo de 24 horas, para que, por meio de voto secreto, a maioria dos parlamentares resolva se autoriza ou não a prisão.

A proposta original dizia que deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.